O leilão do lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paraná, realizado nesta sexta-feira, retratou a consolidação da participação de fundos nas concessões de infraestrutura. A avaliação de especialistas é de que esse movimento demonstra confiança no modelo regulatório, atualizado com novas regras também consolidadas no leilão de hoje.

As duas proponentes no leilão eram constituídas por fundos de investimentos. A vencedora, Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. faz parte do fundo Pátria Investimentos. Já tendo experiência com concessões de vias paulistas, a empresa será a responsável pela administração e modernização das sete estradas paranaenses pelos próximos 30 anos.

A vencedora ofereceu desconto de 18,25% no valor da tarifa de pedágio, contra 8,3% oferecido pelo Consórcio Infraestrutura. Na avaliação da advogada Aline Klein, sócia da área de Infraestrutura e Projetos do Escritório Vernalha Pereira, o desconto ofertado pelo vencedor foi expressivo, o que inclusive demandará a obrigação de realização de aporte para assinatura do contrato.

“O resultado foi satisfatório. Houve duas proponentes, em grupos que já têm concessões, com experiências para o desenvolvimento dos projetos. Essa participação de apenas duas não reduziu o interesse de ofertar propostas bastante vantajosas”, considera Klein.

Para o advogado Maurício Boudakian Moysés, sócio fundador do Moysés & Pires, o lance oferecido pela vencedora foi prudente, ainda que agressivo. “Dá para dizer que foi um bom desconto e que a concessão vai ficar equilibrada financeiramente. É um bom resultado”, afirma.

É o primeiro projeto da Pátria em âmbito federal. “Com isso, cria-se mais um operador nas concessões federais, o que é bom para diversificar”, avalia Moysés, que projeta interesse da empresa em novos leilões, como o segundo lote do Paraná, que será leiloado no próximo mês e deve atrair maior concorrência.

Com disputa prevista para 29 de setembro, o próximo lote a ser leiloado é o 2, considerado o mais competitivo entre os seis, segundo o governador do Paraná, Ratinho Junior. Ele destaca que o conjunto de 605 quilômetros leva até o Porto de Paranaguá, exercendo um papel importante no escoamento de produção, enquanto possui um volume de tráfego relevante.

A expectativa do governador é que o lote 2 seja mais disputado do que o primeiro, que contou com apenas dois participantes no leilão. Ainda assim, ele avalia que, apesar da baixa concorrência, o resultado do certame de hoje foi positivo.

Fundos se consolidam

Sobre a participação de fundos no leilão, o advogado Thiago Araújo, sócio do escritório Bocater Advogados, diz que há ascensão dos fundos como atores no segmento de infraestrutura. “Gradualmente, percebe-se que mais que o conhecimento de engenharia de obras, a expertise em mecanismos de engenharia financeira tem sido determinante no mercado de concessões”, afirma.

O advogado Paulo Henrique Dantas, sócio do escritório Castro Barros Advogados, vai no mesmo sentido e diz que o resultado consolida a participação dos fundos. “É um movimento que já havia sido iniciado e que parece estar se consolidando. O Pátria se posiciona como um dos grandes players do mercado, o que é uma sinalização positiva para o mercado como um todo”, considera.

O movimento indicaria, segundo Moysés, que operadores e investidores que têm foco em operação confiam no modelo regulatório. “Isso mostra que os fundos e investidores confiam no modelo regulatório que os governos têm praticado independentemente do partido que está no Executivo”, avalia.

O ambiente regulatório, no qual regras de reequilíbrio e reajustes, por exemplo, são respeitadas, tende a continuar atraindo a participação de fundos em disputas desse tipo, corrobora o sócio e head do Setor de Logística e Transporte do Pátria Investimentos, Roberto Cerdeira.

Ele complementa que o Brasil possui muitos gargalos de infraestrutura e logística, o que cria oportunidades interessantes para fundos. “É muito natural o aumento de interesse de investidores financeiros se as regras estiverem claras. O Brasil tem se mostrado um ambiente propício”, diz. De olho nesse potencial, o Pátria possui ativos também em segmentos como telecomunicações, energia e logística.

Do outro lado do leilão desta sexta-feira, estava um fundo da gestora Perfin associado a uma empresa. O Consórcio Infraestrutura PR, que ofereceu um desconto de 8,3%, era composto pelo Perfin Voyager Fundo de Investimento e pela EPR 2 Participações.

Regras claras

O leilão desta sexta-feira inclui pontos das novas regras elaboradas pelo governo em parceria com Estados e entes privados. O objetivo é corrigir distorções vistas em disputas passadas, que levaram a problemas de sustentabilidade de contratos e, consequentemente, pedidos de devolução de concessões em alguns casos.

A qualidade do contrato proposto foi um dos atrativos para o Pátria entrar na disputa pelo lote 1, segundo Cerdeira. “O modelo foi bem feito e estruturado, com regras claras. Nós nos sentimos bastante confiantes para participar do leilão”, afirmou. Para o executivo, as mudanças nos modelos de concessões tendem a atrair proponentes que realmente estão interessados em seguir com os contratos e obras até o final.

Entre as atualizações, está a previsão de aportes adicionais em caso de descontos muito elevados. Segundo o governo do Paraná, o dispositivo é acionado a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto porcentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, de forma cumulativa.

O novo contrato prevê também a implantação gradativa do pedágio automático, conhecido como free flow. A meta é que, em alguns anos, o sistema permita que o valor pago pelo usuário seja proporcional ao trecho percorrido. O edital inclui também outras tecnologias, como câmeras para reconhecimento de placas, iluminação em LED e sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões.