Direito Público, Infraestrutura e Regulatório
O Globo

Por R$ 1 milhão de diferença, CCR vence Ecorodovias no leilão da Rota Sorocabana em São Paulo

Empresa ofereceu outorga de R$ 1,601 bilhão, ágio de 267.835% sobre o valor mínimo; lance da Ecorodovias foi de R$ 1,600 bilhão

A CCR confirmou o favoritismo e venceu o leilão de concessão da Rota Sorocabana, com 460 quilômetros de extensão. No lote, estão incluídos trechos de estradas que já são admistrados pela CCR, através da concessionária da ViaOeste, mas cuja concessão está chegando ao fim. O leilão aconteceu na B3, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira.

Além da CCR, entregaram propostas a Ecorodovias, Pátria Investimentos e Grupo EPR, plataforma de investimento em concessões rodoviárias. As propostas de CCR e Ecorodovias superaram a dos adversários e ambas foram para a disputa viva voz.

Depois de treze lances de cada empresa, a CCR venceu a disputa. O valor mínimo da outorga era de R$ 597,5 mil, e a CCR ofereceu R$ 1,601 bilhão, ágio de 267.835,55%, valor superior em R$ 1 milhão à oferta da Ecorodovias, de R$ 1,600 bilhão (ágio de 267.668,20% em relação ao valor mínimo). O maior valor e outorga fixa foi o critério para escolher o vencedor.

Eduardo Camargo, CEO da CCR Rodovias, disse após a vitória que o ativo era estratégico para e empresa. A CCR tinha a concessão de parte dessas estradas desde 2005 e este foi o primeiro leilão de rodovias que a empresa vence depois da Nova Dutra, em 2021.

— Espero que este seja o primeiro de muitos que venham. Estamos comprometidos com o estado de São Paulo. Esse ativo vai trazer muitos benefícios para a sociedade e estamos muito motivados para fazer as entregas — disse Camargo antes de bater o martelo.

Camargo disse que o fato de haver ter dois participantes concorrendo ‘milhão a milhão’ valida a proposta do da proposta vencedora, com ágio elevado.

— Tem muita engenharia, muito estudo de tráfego, que justifica a gente dar um preço desse — afirmou Camargo. Ele revelou que os recursos para investimento podem vir de financiamentos do BNDES ou mesmo do mercado, opção que talvez seja a melhor. O CEO da CCR afirmou que a Rota Sorocabana já gera caixa desde o primeiro dia.

O CEO da CCR Rodovias afirmou que há interesse no leilão da Nova Raposo, que acontece no final de novembro, e que a empresa também olha concessões federais. Mas ponderou que a CCR continuará sendo cautelosa nas disputas.

A CCR tinha participado de leilões de concessão de estradas recentes, mas ofereceu propostas mais baixas que os concorrentes e não teve sucesso. No leilão da Rota dos Cristais (entre Belo Horizonte a Cristalina, em Goiás), a concessionária ofereceu desconto de 1,75% sobre a tarifa básica de pedágio, o menor valor entre as empresas que disputaram o ativo. O grupo francês Vinci venceu com desconto de 14,32% sobre a tarifa.

Em abril, na relicitação da BR-040, a CCR ofertou um desconto de 1% na tarifa básica de pedágio e perdeu para o consórcio EPR (da Equipav e Perfin), que fez uma oferta de 11,21% de desconto.

Ao bater o Martelo com força (característica que já ficou marcada nos leilões feitos pelo governo de São Paulo), Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, disse que a” força traz energia positiva para ter sucesso nos próximos leilões”.

Ele disse que o leilão atraiu a ‘nata’ das concessionárias de rodovias, o que trouxe ‘altíssimo nível’ para a disputa. O governador afirmou que isso demonstra a confiança que as empresas têm no governo de São Paulo.

— Estou mais uma vez aqui e fico feliz de ter um leilão de altíssimo nível. Estamos com a nata das concessionarias, sinal de confiança no governo. Isso mostra que o estado de São Paulo está na direção certa — afirmou o governador.

Tarcísio afirmou que os usuários já vão experimentar uma redução da tarifa de pedágio de aproximadamente 20% no próximo ano.

Concessão inclui 12 rodovias

A concessão inclui 12 rodovias, incluindo a Castelo Branco (SP-280) e a Raposo Tavares (SP-270), e o investimento será de R$ 8,7 bilhões. São 30 anos de concessão, que preveem duplicação de trechos, faixas adicionais, ciclovias e construção de acessos, beneficiando 17 cidades.

Serão implantados pedágios “free-flow” (sistema de cobrança eletrônica) no lugar das tradicionais praças, o que permitirá descontos progressivos aos motoristas. Segundo informações do governo de São Paulo, a queda nas tarifas nas cinco praças da Rota Sorocabana será de 21,5% a 22,6% – isso representa um desconto de entre R$ 1,13 a R$ 3,40.

Além disso, haverá um desconto de 5% para quem utiliza a tag (dispositivo para pagamento automático) para passar nos pórticos. Os trechos também contarão com o Desconto de Usuário Frequente (DUF), sendo 10% para os motoristas que passam mais de 11 vezes no mês e de 20% para quem passa mais de 21 vezes.

O contrato de concessão também determina também que a concessionária seja responsável por monitorar eventos climáticos extremos, e epelabore um plano de ação para mitigar riscos.

O projeto da Rota Sorocabana faz parte dos 1.800 km de rodovias qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Ela está incluída na maratona de leilões que o governo de São Paulo está realizando esta semana (escolas, rodovias e loterias), que devem contratar investimentos de R$ 19,1 bilhões nos próximos anos.

Ágio elevado

Segundo Paulo Henrique Dantas, especializado em infraestrutura, sócio do escritório Castro Barros Advogados, com a vitória a CCR consolida seus ativos e, como tem escolhido com cuidado os leilões que participa, teve fôlego para ser bem competitivo. Ele lembra que houve a inclusão de trechos que eram operados pelo DER e que agora fazem parte da concessão.

— Isso consolida a posição do governo do estado de São Paulo de conceder o maior número de estradas estaduais possíveis — avalia o advogado.

A advogada Aline Klein, especialista em concessões de serviços públicos do escritório Vernalha Pereira, observa que os ágios ofertados por todas as empresas foram muito expressivos, o que evidencia a percepção dos participantes de que trata-se de um projeto bastante atrativo, com bom potencial de retorno.

— Foi um diferencial em relação a outros leilões de rodovias mais recentes, em que os proponentes apresentaram propostas menores diante do maior potencial de risco identificado naqueles outros casos.

Como esperado, diz Klein, o leilão foi de interesse de grandes players do setor, por ser constituído por vários trechos ‘brownfield’ (trechos já em operação) e mesmo com previsão de elevado investimento, não oferecem desafios tão significativos à concessionária.

https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/10/30/em-disputa-acirrada-ccr-vence-ecorodovias-no-leilao-de-rodocias-da-rota-sorocabana.ghtml