Entra em vigor no dia 01.10.2021 a Circular  SUSEP nº 642/2021, que dispões sobre a aceitação e vigência do contrato de seguros e os documentos contratuais. A Circular se aplica aos seguros massificados e, facultativamente, aos seguros de grandes riscos.

O objetivo da Circular é consolidar e sistematizar as normas relativas ao tema em questão, revogando diversos normativos vigentes até então.

Para mais informações, entre em contato com Daniela Duque Estrada (Daniela.DuqueEstrada@castrobarros.com.br) e/ou Carlos Ximenes (carlos.ximenes@castrobarros.com.br)