O primeiro semestre de 2025 está marcado por relevantes movimentações no âmbito Superior Tribunal de Justiça, especialmente no campo do Direito Tributário. Diversos recursos especiais foram afetados como Recursos Representativos de Controvérsia (RRCs), podendo ensejar a fixação de teses repetitivas vinculantes que impactarão milhares de processos em trâmite no país.

Os RRCs ganham número de Controvérsia e, após distribuição para relator, são submetidos a 1ª Seção que vai decidir se devem ser julgados sob o rito dos Recursos Repetitivos. Caso aprovados, os casos viram Temas e terão o mérito analisado, gerando teses vinculantes.

Diante da relevância dos temas atualmente afetados, é fundamental que os contribuintes estejam atentos a possibilidade de adoção de medidas judiciais com o objetivo de garantir o pleno exercício de seus direitos.

O Departamento Tributário do Castro Barros Advogados permanece à disposição para esclarecer dúvidas, avaliar antecipadamente o impacto específico das discussões no contexto de cada contribuinte e auxiliar na definição de estratégias jurídicas adequadas para cada caso.

Confira a última Controvérsia afetada: Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS COFINS (Controvérsia 726-STJ)

 Confira todas as Controvérsias afetadas no primeiro semestre de 2025

Confira todos os Temas afetados em 2025 e que aguardam julgamento de mérito.