Em reunião com diretor da agência reguladora do setor elétrico, uma parte deles propôs uma capitalização pelos sócios da companhia

Credores da Light defenderam na segunda-feira (7) em reunião virtual com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma capitalização da companhia pelos seus acionistas, independentemente do processo de recuperação judicial em curso, segundo contaram participantes do encontro. Pelo lado do regulador, as discussões foram capitaneadas pelo diretor Hélvio Guerra, responsável por relatar processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A (Light SESA).

O argumento principal de credores presentes à reunião foi de que uma nova injeção de recursos por parte dos acionistas da companhia seria necessária para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da companhia. “No cumprimento das obrigações regulatórias, o aporte de capital é necessário em concessões de distribuição, na concessão de distribuição de energia elétrica da Light SESA, inclusive, como o caminho convencional para a correção da estrutura de capital visando à recuperação da sustentabilidade econômico-financeira”, sustenta representante de um grupo de debenturistas que pediu para não ser identificado.

Além de debenturistas, participaram da reunião virtual com a Aneel representantes de detentores de bônus e de quatro bancos credores da Light, conforme apurou o Valor. De acordo com relatos de credores, Hélvio Guerra se disse disposto a ouvir todas as partes envolvidas na recuperação judicial e informou já ter conversado com representantes da Light.

“O decreto federal 8.461/2015 estabeleceu a obrigação de aporte de capital pelos controladores nos aditivos firmados no contexto da prorrogação das concessões de distribuição. E isso foi refletido no contrato de concessão da Light”, explica o advogado André Edelstein, especializado no ramo de energia elétrica. “O ponto é saber como a Aneel faria valer essa obrigação considerando que não tem a prerrogativa de impor sanções ao controlador.”

O plano de recuperação judicial apresentado pela concessionária em 14 de julho prevê, entre outras opções, a possibilidade de os credores converterem 100% de seus créditos em ações da Light S.A. O plano, no entanto, é considerado inviável de ser aprovado numa eventual assembleia geral de credores (AGC), na visão de parte dos debenturistas.

O plano de recuperação [da Light] não agradou a ninguém”

— Carlos Ximenes

Com exceção da modalidade de pagamento geral, todas as outras alternativas propostas no plano implicam na assinatura de compromisso de não litigar contra a Light, seus administradores ou acionistas.

“O plano não agradou a ninguém”, afirma Carlos Ximenes, do escritório Castro Barros Advogados, que representa um grupo de debenturistas ausente na reunião de segunda-feira.

Como outros credores da Light, os debenturistas representados por Ximenes – cerca de 20 mil investidores que detêm R$ 1,4 bilhão em créditos – contestam na Justiça a legalidade do processo de recuperação judicial da concessionária. Uma lei federal de 2012 estabelece que o regime de recuperação judicial não se aplica às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

Na conversa com a Aneel, credores se queixaram daquilo que classificam como uma demora da Light e de seus assessores financeiros em apresentar alternativas ao cenário previsto em seu plano de recuperação judicial que – na visão deles – impõe perdas “substanciais”. “Não vemos isso [o diálogo] mudando, apesar de o conselho de administração ter sido alterado. Achávamos que, com a mudança do conselho, haveria uma mudança clara de postura. Houve uma pequena melhora”, resume um representante dos credores.

No dia 18 do mês passado, acionistas da Light reunidos em assembleia geral extraordinária (AGE) decidiram ampliar e alterar a composição do conselho da companhia, com a inclusão do investidor Nelson Tanure e de mais três integrantes indicados por ele no colegiado.

Procuradas por meio de suas assessorias de imprensa, a Light e a Aneel preferiram não se manifestar sobre os temas discutidos na reunião virtual de segunda-feira.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/08/09/credores-da-light-tem-conversa-com-aneel.ghtml