O estado de São Paulo está pedindo à sua Assembleia Legislativa que aprove a privatização da Sabesp, em corrida contra o relógio para evitar contestações.

A privatização da maior empresa de serviços de água do Brasil envolveria a venda de uma parte da sua participação de 50,03% para que agentes privados pudessem assumir seu controle. O estado ficaria com 15% a 30% e uma golden share para manter o poder de veto, comentou à BNamericas fonte próxima ao processo, pedindo anonimato.

“A ideia é poder avançar com esta privatização até ao primeiro semestre de 2024, para evitar o calendário de eleições municipais”, disse a fonte.

Embora a Sabesp seja controlada pelo governo estadual, as administrações locais assinam contratos de prestação de serviços com a empresa. Seu maior contrato individual é com a cidade de São Paulo, e o pré-candidato de esquerda Guilherme Boulos (PSOL), atualmente deputado federal, se opõe à privatização.

Se uma grande cidade como São Paulo suspendesse o contrato com a Sabesp, o interesse dos investidores diminuiria.

Enquanto isso, o governo estadual afirma que a privatização irá gerar recursos que poderiam ser investidos em áreas de baixa renda e que os clientes poderiam se beneficiar de tarifas de água mais baixas, ajudados por um fundo de investimento em água alimentado com 30% dos recursos obtidos com a privatização e parte dos lucros gerados pelos dividendos.

“Entendo que, de todos os projetos de desestatização que eu já participei, e foram muitos, o da Sabesp é, sem dúvida, aquele que a gente está tendo o maior cuidado, conversando mais, ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste modelo e desta operação”, declarou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em entrevista coletiva.

“Formamos a convicção que será uma operação transformadora para São Paulo, na medida em que ela vai garantir a universalização nos municípios atendidos pela Sabesp e o Estado se manterá em uma posição relevante, como um dos principais acionistas da empresa”, acrescentou Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura entre 2019 e 2022.

O modelo de privatização planejado é potencialmente atraente para uma série de perfis de investimento.

“Como a privatização da Sabesp se dá por meio de uma diluição do controle estatal, é muito provável que o perfil dos investidores seja diferente daqueles que adquirem uma empresa de saneamento como um todo”, explicou à BNamericas Paulo Dantas, especialista em infraestrutura e project finance do escritório de advocacia Castro Barros Advogados.

“Em um processo de privatização puro, com a venda do controle integral da empresa, há necessidade de comprovar capacidade técnica, econômica e financeira para assumir o ativo. No caso da Sabesp, isso não será necessário. Portanto, entendo que os perfis dos potenciais investidores são um pouco diferentes, atraindo também fundos de investimento, embora – dada a importância da Sabesp – seja razoável supor que grandes grupos que já atuam no setor também estejam interessados e possam desempenhar um papel de liderança no processo”, complementou Dantas.

O setor costumava ser dominado por empresas públicas, mas uma reforma de 2020, que visava a cobertura universal até 2033, facilitou a entrada de agentes privados.

O estado de São Paulo espera alcançar cobertura total até 2029 se a privatização for concretizada. A Sabesp destinou R$ 56 bilhões (US$ 11,2 bi) para garantir a cobertura total dos 375 municípios que serve até 2033. Com a privatização, R$ 66 bilhões poderiam ser gastos, com foco nas áreas rurais e de baixa renda.

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