Ministro deixa para Antaq decisão sobre disputa por megaterminal
Silvio Costa Filho: “A gente trabalha para tirar esse terminal do papel, o que vai representar mais de R$ 5 bi de investimento”
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (27) que deixará com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a decisão sobre a controvérsia envolvendo disputa pelo arrendamento do megaterminal de contêineres no Porto de Santos (SP), o Tecon Santos 10 (STS10). Em jogo, está a possibilidade de impor restrição à participação dos operadores de terminais que já atuam no complexo portuário de Santos e são controlados ou coligados a grandes empresas de navegação (armadores).
“Nós estamos aguardando oficialmente a manifestação da Antaq. Eu tive uma informação que a Antaq está primando, no primeiro momento, pela possibilidade de não incluir armadores no processo de concessão. Existe uma preocupação que a Antaq coloca sobre a questão mercadológica para que não haja uma grande concentração de mercado e o Porto de Santos não fique dependente de grandes grupos econômicos dominando o controle do porto, mas a gente ainda não teve a oportunidade de ler o voto do relator”, disse ele, durante o programa de rádio “Bom dia, Ministro”, da EBC.
Na última segunda-feira (26), a diretoria da agência formalizou, no “Diário Oficial”, a aprovação da análise técnica das contribuições do setor apresentada na consulta pública sobre o certame. A autarquia, porém, não informou quais foram as conclusões.
Somente nesta terça-feira (27) chegou a informação que o diretoria-geral interino, Caio Farias, acolheu a proposta de estabelecer a possibilidade de duas rodadas de disputa no leilão. A restrição aos donos de terminais de contêineres em Santos valeria apenas para a primeira etapa. A segunda fase da disputa ocorreria com a participação de todos, se não aparecer interessado na primeira e, em caso de vitória dos atuais operadores, estes – os “incumbentes” – teriam que abrir mão dos atuais ativos para reduzir o poder de mercado.
Já há alguns anos a discussão sobre o risco de alta concentração de mercado nas mãos dos armadores tem atrasado o leilão do megaterminal. O governo espera levar o projeto à disputa em dezembro deste ano. Os estudos econômicos ainda precisam passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Tenho muita confiança que, ao final, a decisão que será tomada será uma decisão que vai fortalecer o Porto de Santos, mas, até em respeito à Antaq, nós precisamos adentrar ao que vai ser apresentado pela agência”, disse Costa Filho.
O diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, alerta para riscos jurídicos da decisão de impor barreira à entrada de competidores. “O perigo da restrição é efetivamente a judicialização, grupos inconformados de estarem impedidos de participar do certame levarem isso à Justiça e ocorrer uma morosidade ou, até mesmo, uma paralisação completa no procedimento licitatório”, explicou.
Da mesma forma, o advogado Paulo Henrique Dantas, sócio do escritório Castro Barros Advogados, recomenda cautela para a disputa não parar na Justiça. “A definição se os operadores locais vão ou não participar vai determinar muita coisa. Mas, de qualquer forma, a licitação tem que acontecer porque, pelos estudos do governo, Santos atinge sua capacidade total agora já em 2028”, disse o advogado.
O estudo atualizado do Tecon Santos 10 prevê o investimento de R$ 5,6 bilhões. O valor global do contrato está estimado em R$ 44,4 bilhões. A área de arrendamento do terminal está localizada na margem direita do complexo portuário, na região do Saboó. O prazo de contratos é de 25 anos, com início em 2026 e término em 2050.
No início deste mês, o ministro apresentou o projeto a investidores chineses, na viagem do presidente Lula a Pequim. “O Tecon Santos 10 vem sendo pensado há mais de 15 anos, mas não avançou. Agora, a gente trabalha para tirar esse terminal do papel, o que vai representar mais de R$ 5 bilhões de investimentos e dobrar a capacidade de operação de contêineres no Porto de Santos”, afirmou Costa Filho naquela ocasião ao Valor.