Em processo de reestruturação, a Oi começou 2022 com a convocação de assembleia geral de acionistas, marcada para 27 de janeiro. O objetivo é deliberar sobre a incorporação, pela operadora, das sobras da Oi Móvel, que teve seus ativos arrematados em 2020, por R$ 16,5 bilhões, pelo consórcio formado por Claro, TIM e Telefônica – operação que faz parte do plano de recuperação judicial da Oi.

Tanto a incorporação como a venda da Oi Móvel estão condicionadas às aprovações finais dos órgãos regulatórios. A expectativa da Oi é de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) examine os dois processos em conjunto – ou que a incorporação seja analisada após a ratificação da venda da Oi Móvel.

A área técnica da Anatel se manifestou favoravelmente à aquisição da Oi Móvel pelas três operadoras, com aplicação de condicionantes para evitar a concentração de mercado. O caso, que está sob relatoria do conselheiro Emmanoel Campelo, deverá ser analisado em março. A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em setembro do ano passado, prorrogar a recuperação judicial da Oi de 4 de outubro de 2021 para 31 de março deste ano.

A Oi acredita que a decisão da Anatel saia em breve, mas, para tentar acelerar o caso e, considerando a proximidade da data, a administração judicial da empresa solicitou à Justiça expedição de ofício à Anatel para requerer informações sobre o andamento do processo de análise de venda da Oi Móvel. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por sua vez, aprovou em novembro a prorrogação do prazo de análise da operação de venda da Oi Móvel. A autarquia tem até fevereiro para concluir o caso.

A incorporação é um recurso fiscal que visa uma reorganização dos ativos do grupo. Com a operação, o objetivo é melhorar a eficiência tributária, com o fim do CNPJ da Oi Móvel, e operacional. Há dúvidas sobre se o quórum mínimo para a realização da assembleia, de pelo menos 25% do capital social, com direito a voto, será atingido. Se não acontecer e for necessária uma segunda convocação, não há percentual mínimo obrigatório.

O advogado Rafael Pistono, sócio do escritório PDK, afirma que a incorporação da Oi Móvel estava prevista no termo de aditamento ao plano de recuperação judicial que propôs a separação e leilão dos ativos da Oi em unidades produtivas isoladas (UPIs), entre elas as operações móveis. “A Oi Móvel continuou existindo, sob controle total da Oi, o que houve foi a segregação de seus ativos. A incorporação extingue a Oi Móvel. Mas as aprovações estão pendentes na Anatel e no Cade. Trata-se de decisões complexas, mas a tendência é de aprovação no Cade, com as condicionantes”, disse.

“Quando a Oi Móvel é vendida para Claro, TIM e Vivo [marca da Telefônica], as operadoras estão pensando principalmente na carteira de clientes. A incorporação, prevista anteriormente, faz com que a venda seja feita sem sucessão empresarial por parte do consórcio, ou seja, sucessão das dívidas”, diz o advogado Carlos Ximenes.

O acervo líquido (resultado entre os ativos e passivos de uma empresa em encerramento) da Oi Móvel é avaliado em R$ 1,073 bilhão e, com a aprovação na assembleia, será incorporado ao patrimônio da operadora. O processo não resultará em aumento do patrimônio líquido da Oi. A empresa não terá seu capital social alterado, nem tampouco haverá diluição para os seus acionistas.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/06/oi-fara-assembleia-para-reorganizar-ativos.ghtml