Setor afirma ser serviço essencial, assim como água e luz, e pleiteia mudança no Senado

As operadoras de serviços de telecomunicações pleiteiam no Senado a ampliação do cashback estipulado pela reforma tributária para o setor.

O projeto aprovado pela Câmara enquadra as telecomunicações na regra real, que determina um retorno de 20% do imposto pago aos consumidores de baixa renda. As operadores afirmam, porém, que como serviço essencial, o correto seria que o cashback fosse integral.

“A pandemia deixou muito claro que passou a ser um serviço essencial, inclusive previsto pela lei 194, aprovada em 2022”, disse o presidente-executivo da Conexis, entidade que representa as maiores operadoras do país, Marcos Ferrari, durante o 4º Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, realizado em Brasília (DF).

Para o executivo, a ausência de um cashback integral para os serviços de telecomunicações atualmente seria o equivalente a considerá-los um bem de luxo.

Segundo Ferrari, simulações com base em uma ferramenta do Banco Mundial mostrariam que um cashback de 100% para o setor teria um efeito muito baixo ou até neutro sobre a alíquota geral do IVA.

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu ao afirmar que “qualquer benefício acaba tendo um custo em termos de uma alíquota mais alta para os demais setores”, seja ele cashback ou a alíquota reduzida.

Appy afirmou que a decisão, porém, é política: “Já tem um cashback para telecomunicações, de 20%. Não vou entrar na discussão se é um serviço essencial ou não. Não é isso que me cabe nesse momento”.

O secretário disse que seu papel é dar apoio técnico aos congressistas, mas afirmou que sua preferência, na comparação entre cashback e alíquotas reduzidas, é pela 1ª opção. “É um método mais eficiente para fazer política pública”, afirmou.

As telecomunicações, segundo Appy, tendem a ganhar com a reforma tributária, com mecanismos como a não cumulatividade plena, que podem aumentar a eficiência do setor: “Vai reduzir o custo na prestação de serviços de comunicações para as empresas, isso é certo. O setor tem que olhar para esse lado também”.

As declarações foram feitas nesta 4ª feira (14.ago.2024). Na mesa de debate, também participaram o senador Izalci Lucas (PL-DF) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O painel foi mediado pelo advogado Gabriel Manica, do escritório Castro Barros Advogados.

Lucas, coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma no Senado, afirmou ser “óbvio que telecomunicações hoje é um serviço essencial, como água e luz”. Ele declarou, porém, que o objetivo do Senado é realizar mudanças objetivas no PLP 68/2024 e citou a necessidade do apoio em dados para isso: “Já pedi para [Appy] o impacto no cashback, para saber exatamente o que representa”.

Assista ao simpósio:

SOBRE O SIMPÓSIO

A aplicação da IA (inteligência artificial), o crescimento da IoT (Internet das Coisas, da sigla em inglês) e o uso de data centers serão alguns dos temas em debate no 4o Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, realizado nos dias 13 e 14 de agosto em Brasília.

O evento é uma realização da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). São 9 painéis e duas palestras. Assista ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube.

https://www.poder360.com.br/poder-economia/telecomunicacoes-pede-100-de-cashback-na-tributaria/