Espera-se que o porto de Santos, no estado de São Paulo, veja o avanço de contratos no valor de 188,5 bilhões de reais (US$ 3,3 bilhões) este ano, mas as autoridades também levantaram preocupações.

“Há três grandes contratos associados ao porto de Santos que estão em andamento para avançar. Entre esses três, há um que é uma prioridade absoluta, que é o contrato de arrendamento do terminal de contêineres”, disse Paulo Dantas, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório de advocacia Castro Barros Advogados, à BNamericas.

“Este será o maior terminal do porto e trará investimentos extremamente significativos para a expansão da estrutura portuária, dado o fato de que esperamos atingir a capacidade operacional total no porto até 2028. Este é um contrato que tem que ser oferecido com urgência”.

O governo está planejando oferecer o contrato de leasing de 5,6 bilhões de coroas reais para o terminal de contêineres STS10 no segundo semestre do ano, desde que possa resolver os problemas legais relacionados.

As autoridades querem proibir as empresas com presença no porto de participar do leilão, mas o maior grupo de navegação do mundo, a dinamarquesa Maersk, que já opera em Santos, entrou com uma petição junto ao regulador de vias navegáveis Antaq, desafiando as regras de licitação.

Outras empresas que são afetadas pelas regras incluem BTP, controlada por MSC e Maersk, Santos Brasil, controladas pela CMA CGM, e DP World.

O contrato de arrendamento de 25 anos para o terminal abrange a construção de berços de ancoragem com um comprimento total de 1.209m, bem como os equipamentos e subsistemas correspondentes para lidar com pelo menos três novos navios da classe Panamáx com um calado de 17m.

O Santos é o maior porto do Brasil em termos de valor de carga movimentado, respondendo por 25% do comércio exterior do Brasil. No ano passado, ele lidou com 139Mt.

Canal de acesso

Enquanto isso, o Ministério dos Portos e dos aeroportos anunciou o início do processo de licitação para contratar obras para expandir e dragar o canal de acesso ao porto. Com investimentos planejados e gastos de 6,45 bilhões de reais, o leilão deve ocorrer ainda este ano.

“Este projeto aumentará a eficiência e a capacidade das operações portuárias, permitindo que navios ainda maiores acessem o porto de Santos e permitindo operações mais sustentáveis”, disse o ministro dos portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, em comunicado.

O leilão é modelado no canal de acesso no porto de Paranaguá, no Paraná, que foi aprovado pelo tribunal federal de auditoria.
No entanto, mesmo alguns funcionários do governo discordam do modelo, que nunca foi usado antes no país.

Sob o contrato de Paranaguá, o vencedor administrará o ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. As obras obrigatórias incluem o aprofundamento do rascunho de 13 milhões para 15,5 milhões.

Mas funcionários do governo consultados pela BNamericas acreditam que replicar plenamente o modelo de concessão pode não ser viável porque o porto de Paranaguá tem 14 vagas e Santos 65.

“O aumento do rascunho do porto também é um projeto que visa melhorar a logística do porto, mas, na minha opinião, acredito que seria mais importante para o governo priorizar o contrato do terminal de contêineres, que é um projeto mais urgente do que aumentar o projeto. Em outras palavras, se o foco é resolver os gargalos, seria melhor para o governo se concentrar no Tecon 10”, disse Dantas.

Leilão de Setembro

Além disso, o contrato PPP de construção de 6 bilhões de reais para o túnel subaquático entre Santos e Guarujá será leiloado em 5 de setembro.
Espera-se que o túnel ajude a facilitar o acesso à área portuária.

Cerca de 870m do túnel de 1,5 km serão submersos. Ele contará com seis pistas, uma ligação de trem leve e acesso para pedestres e ciclistas.

Grandes empresas de infraestrutura local, como Novonor e Queiroz Galvão, bem como players internacionais como o português Mota-Engil, o italiano Webuild, a CCCC da China e a espanhola Acciona, estão avaliando o projeto, disse um funcionário familiarizado com o assunto à BNamericas.

“O desafio com este contrato de túnel subaquático está em atrair empresas interessadas e especializadas. Não temos empresas brasileiras de engenharia com capacidade técnica para construir tal projeto, e é por isso, isso terá necessariamente que ser um contrato que envolva a participação de empresas internacionais de construção e engenharia”, disse Dantas.

https://www.bnamericas.com/en/features/us3bn-santos-port-revamp-faces-legal-problems