Na última semana, o governo federal lançou o programa AntecipaGov, voltado para fornecedores que queiram solicitar antecipação de recebíveis. Confira abaixo os principais pontos deste programa.

1. Em parceira com algumas instituições financeiras, o AntecipaGov tem por objetivo viabilizar aos fornecedores que mantêm contratos com a administração pública federal a antecipação de até 70% dos seus créditos.

2. O programa está sendo desenvolvido de forma digital, por meio de plataforma integrada ao website de compras do governo federal, o que garante as instituições financeiras quanto à existência e validade do crédito antecipado.

3. Para participar do programa, basta que a empresa credora solicite a sua antecipação, escolhendo dentre as propostas das instituições financeiras divulgadas na plataforma.

4. O programa visa a atender a empresas de diversos portes, contemplando, inclusive, pequenas e microempresas credoras da administração pública federal.

5. Do ponto de vista das instituições financeiras, o programa também contempla grande variedade, na medida em que permite o credenciamento de múltiplas instituições financeiras interessadas.

6. Para obter mais informações sobre o programa, consulte a equipe de Direito Público do Castro Barros.

Paulo Dantas | Bianca Soares | Rebeca Spuch | Maria Eduarda Schetinni