Em 25 de janeiro de 2022, foi aprovado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foro dedicado à promoção de padrões concordantes em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, em âmbito internacional, convite formal para que o Brasil negocie sua participação na entidade.

O pedido do país para integrar a OCDE foi realizado em 2018, com a execução de diversos movimentos de aproximação e negociação, como a criação de uma embaixada brasileira na sede da organização, mas somente agora oficializado.

De acordo com o Ministro de Relações Internacionais, Carlos França, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou resposta de aceite ao procedimento de adesão, que, por sua vez, poderá ter duração em torno de dois a cinco anos.

Dentre as inúmeras exigências a serem acatadas, cabe destacar o comprometimento em zerar o IOF cobrado sobre transações ao exterior, de forma gradual,  com a alíquota atual de 6,38% reduzida em, aproximadamente, um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2028.

Ainda em 2028, o referido imposto também deverá ser zerado sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie e taxas de câmbio relacionadas à transferência de fundos de residentes brasileiros para sua conta no exterior. No ano seguinte, o mesmo entendimento será aplicável sobre todos os tipos de transação com moeda estrangeira.

Além do Brasil, foram convidados para negociar sua participação outros cinco países, quais sejam Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

Os profissionais do Departamento Tributário do Castro Barros estão à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.