Direito Público, Infraestrutura e Regulatório
O Globo

Fundo vence leilão de privatização da Emae com oferta de R$ 1,04 bilhão

Primeira privatização do governo Tarcísio teve três concorrentes e ágio de 33,6%; proposta vencedora foi liderada por Nelson Tanure, maior acionista da Light

Com uma oferta de R$ 1,04 bilhão, o fundo Phoenix foi o vencedor do primeiro leilão de privatização do governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aconteceu nesta sexta-feira, na B3, em São Paulo. A operação envolveu a venda de 14,75 milhões de ações da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), a última estatal de geração de energia do estado.

Por trás do vencedor Phoenix, administrado pela Trustee DTVM, está o Banco Master e o empresário Nelson Tanure, acionista de referência da Light, que tem participações também na Gafisa, Alliança Saúde e Prio. O leilão teve a concorrência da francesa EDF e da Matrix Energy.

A proposta vencedora ofereceu R$ 70,65 por valor de ação, com um ágio de 33,68%, acima do que esperavam analistas do mercado. O mínimo definido pelo edital era de R$ 52,85.

Para participar do leilão, as empresas interessadas tiveram que apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações. O governo previa arrecadar ao menos R$ 779,8 milhões. Ao fim da operação, o governador Tarcísio de Freitas chamou o resultado de “extraordinário”:

— O resultado mostra duas coisas. Primeiro, que o projeto foi bem estruturado, passou confiança para o mercado. Segundo, que a empresa tem realmente potencial para crescer.

Parceiro do Phoenix, o presidente do Banco Master de Investimentos, Maurício Quadrado, afirmou que o principal atrativo da Emae é a capacidade de geração de energia, com exploração de hidrelétricas, termoelétrica e usina solar. Segundo ele, a operação também faz parte da estratégia de Tanure para “futura consolidação” das operações do empresário no setor de energia.

O governo não explicou exatamente qual será a destinação dos ganhos extras do leilão, com ágio acima do esperado. Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, citou projetos de desassoreamento de rios e ações de limpeza do Rio Tietê. Segundo ela, o recurso vai ajudar o governo em “ações de infraestrutura e meio ambiente”.

Leilão teve 57 lances no viva-voz

Competitiva, a disputa pela Emae foi definida no viva-voz – quando as ofertas são apresentadas de forma sucessiva pelos proponentes. Ao todo, foram 57 lances. O edital previa o viva-voz caso os valores apresentados fossem iguais ou ficassem até 20% inferiores ao da maior proposta.

André Schwartz, presidente do Banco Genial, responsável pela modelagem do projeto, diz que a principal surpresa do leilão, para ele, foi a disputa da francesa EDF para “chancelar” as ofertas e puxar o resultado em nível “acima do esperado”.

Para Paulo Dantas, advogado especializado em infraestrutura e Direito Público, sócio do Castro Barros Advogados, o apetite do Phoenix pela Emae mostra um “movimento agressivo” do empresário Nelson Tanure para entrar no setor de energia:

— É um movimento interessante no mercado de energia. O ágio é bastante significativo e mostra que o modelo foi bem executado, que havia interesse do mercado.

Outro atrativo da empresa é o patrimônio imobiliário em áreas nobres de São Paulo, como a região da Cidade Jardim. Para o CEO da Thymos Energia, João Carlos Mello, a companhia pode ser considerada também uma “empresa de real estate“, o que futuramente poderá ser explorado pelo novo controlador.

Segundo uma fonte a par das negociações, além das três concorrentes, houve nove interessados na Emae, mas seis desistiram de apresentar propostas. Entre as interessadas, estava a Eletrobras, que é detentora de cerca de 64% das ações preferenciais da companhia, sem direito a voto. A companhia chegou a negociar com o governo paulista a possibilidade de compra da Emae, antes do leilão, mas a oferta foi rejeitada por ter sido considerada baixa.

Na véspera do certame, a Emae tinha valor de mercado de R$ 2,7 bilhões. Desde o início do ano, os papéis da companhia tinham acumulado, até sexta-feira, alta de pouco mais de 25%. Depois do resultado, no entanto, as ações da empresa derreteram – encerram com queda de mais de 28%, negociadas a R$ 54,4.

Emae tem usinas, termoelétrica e transporte de balsa

A Emae conta com cinco usinas instaladas na região metropolitana de São Paulo, na Baixada Santista e na região do médio Tietê, que somam 960,8 megawatts (MW) de potência instalada. A maior parte desses MW vem da usina hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão, no litoral de São Paulo. A empresa tem ainda uma termelétrica arrendada para a Baixada Santista Energia (BSE), subsidiária da Petrobras.

A capacidade de geração de energia da Emae é suficiente para abastecer 825 mil imóveis. Um dos papéis importantes da empresa, além de geração, é o de regulação das cheias dos rios Pinheiros e Tietê, por meio da Usina Elevatória São Paulo e da Usina Elevatória Pedreira.

A companhia também opera o serviço de travessias com balsas em três pontos da Represa Billings, em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. O controlador terá de manter o serviço de forma gratuita.

A proposta de venda da empresa vinha sendo desenhada desde a gestão do ex-governador João Doria, mas não foi para frente em meio a disputas judiciais. A venda das ações da Emae, no entanto, estava prevista desde os anos 1990, o que concretiza a saída do governo de São Paulo do setor de energia.

Nova agência reguladora

Além da Emae, o governo estadual prevê a realização de 13 leilões ao longo deste ano – o principal projeto é da Sabesp. Com a carteira de privatizações, o estado tem a meta de levantar R$ 220 bilhões de capital privado até 2026.

Ao fim do leilão, Tarcísio disse que o governo irá “fortalecer” as agências reguladoras estaduais para garantir a qualidade dos serviços privatizados. O objetivo é enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma lei complementar para reestruturar as agências reguladoras.

O objetivo é tranformar o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em uma nova agência reguladora, chamada SP Águas, além de promover mudanças nas estruturas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e na Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/19/fundo-vence-leilao-de-privatizacao-da-emae-com-oferta-de-r-104-bilhao.ghtml