Justiça britânica autoriza ação coletiva contra BHP por rompimento de barragem em Mariana
Empresa destaca que o julgamento não é sobre o mérito das reivindicações da ação coletiva, mas se refere a uma questão preliminar de saber se a ação coletiva pode continuar contra a BHP no Reino Unido
Um tribunal de segundo instância do Reino Unido autorizou o prosseguimento de uma ação coletiva contra a BHP por indenizações para pessoas, municípios, empresas e outras instituições no Brasil devido ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana em novembro de 2015, diz a empresa, em comunicado. A BHP é uma das acionistas da Samarco, produtora de pelotas de minério de ferro controlada em partes iguais (50%) pela BHP Brasil e pela brasileira Vale.
“A BHP está avaliando se deve buscar permissão para apelar da decisão à Suprema Corte do Reino Unido”, diz a empresa. A autorização de hoje anula a decisão anterior em novembro de 2020, que julgou a ação coletiva como um abuso processual, segundo o comunicado.
A empresa ressalta que o julgamento não é sobre o mérito das reivindicações da ação coletiva, mas se refere a uma questão preliminar de saber se a ação coletiva pode continuar contra a BHP no Reino Unido.
O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando foi rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil.
O PGMBM, que representa as vítimas, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações britânica.
O pedido de indenização conduzido pelo PGMBM às milhares de vítimas que listou na ação inclui, segundo informa, membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, seis autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas.
O escritório afirma que o montante poderá alcançar bilhões de libras e que se trata da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.
A decisão foi tomada pela Justiça britânica nesta sexta-feira, mas não significa o mérito da questão, que corre em tribunais no Brasil. A decisão definiu que Londres foi aceita como jurisdição para o julgamento da responsabilidade da companhia, maior mineradora do mundo, sobre os danos causados pelo desastre. A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido.
“A BHP Brasil continua comprometida em continuar apoiando os esforços locais de remediação no Brasil por meio da Fundação Renova. Esses esforços já forneceram R$ 9,8 bilhões em indenizações e ajuda financeira direta em relação ao rompimento da barragem para mais de 376 mil pessoas”, diz a nota.
“A BHP continuará defendendo a ação do grupo do Reino Unido, que a BHP acredita ser desnecessária porque duplica assuntos já cobertos pelo trabalho existente e em andamento da Fundação Renova e processos judiciais no Brasil”, conclui.