Gilmar Mendes, do STF, e Juscelino Filho, das Comunicações, discursarão em seminário que acontece nos dias 20 e 21 de junho

A rápida evolução das telecomunicações nas últimas décadas tem sido um desafio para as empresas, mas também para o sistema de normatização dos serviços e das atividades do setor. A demanda crescente e contínua sobre a regulamentação é um dos principais temas do III Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, que será realizado nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fará uma palestra no simpósio e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, discursará no encerramento do 1º dia.

O evento é uma realização da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Além dos ministros, participarão do debate parlamentares, executivos do setor e outras autoridades, como o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri.

O seminário terá 8 painéis e será transmitido ao vivo no 1º dia, das 9h30 às 18h, pelo canal do Poder360 no YouTube. As inscrições estão disponíveis neste link. O 2º dia será fechado para convidados e associados, e a gravação das palestras estará disponível posteriormente no mesmo canal.

O segmento de telecomunicações movimentou R$ 277,7 bilhões em 2022 no Brasil e tem participação de 2,8% no PIB (produto interno bruto) do país, segundo o Relatório Setorial da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), de maio de 2023.

Em 2 anos, de 2020 a 2022, houve um aumento de 22 milhões no número de contratos do setor que se expande não só entre as maiores operadoras, mas também entre as prestadoras com até 5% de market share. Nas conexões fixas de banda larga, por exemplo, as PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte), como são classificadas, respondem por 51,4% do mercado, segundo o painel de acessos da Anatel.

Apesar do peso e do crescimento, o setor enfrenta uma defasagem regulatória diante dos avanços e desafios dos últimos tempos. Com vários órgãos deliberando sobre os temas –grande parte não previstos na legislação atual–, há sobreposições e vácuos regulatórios.

A Lei Geral de Telecomunicações é de 1997 e não contempla, por exemplo, os chamados SVAs (Serviços de Valor Adicionado), atividades como redes sociais ilimitadas, streaming de vídeo e áudio, armazenamento de documentos, acesso a e-mail, proteção na navegação etc.

Uma das possibilidades para organizar e unificar a regulamentação é o PL 2768/2022 que está em trâmite no Congresso Nacional, de autoria do deputado João Maia (PL-RN). A proposta atribui à Anatel o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil.

Pelo texto, a agência poderia expedir normas quanto à operação das plataformas digitais; deliberar administrativamente quanto à interpretação da legislação, incluindo os casos omissos; arbitrar conflitos de interesse envolvendo as plataformas ou usuários profissionais (usam as redes para fornecimento de bens ou serviços a usuários finais); e reprimir infrações dos direitos dos usuários.

Além do debate sobre modelos de regulamentação, a experiência em outros países e a inclusão digital estarão nos painéis do 1º dia. O evento contará com outras discussões importantes do setor no 2º dia.

A reforma tributária e o tratamento das telecomunicações enquanto serviço essencial serão algumas das temáticas, abordando como a alta carga tributária impacta a acessibilidade digital. Outro painel tratará do compartilhamento de postes entre empresas de energia e operadoras de telecomunicações e políticas de acesso à banda larga fixa no interior do país.

Também entrarão em debate as oportunidades das redes privativas e a aposta das empresas regionais de comunicação em fundos de investimento, fusões e outras práticas para crescer.

“Todos esses assuntos estão em evidência por terem influência direta sobre o setor da comunicação. Estamos empenhados em levar o que há de mais recente e relevante em torno dessas discussões para, durante o simpósio, avaliarmos, juntos, as questões com nossas associadas, convidados e participantes em geral”, afirmou o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva.

O seminário, que está com inscrições abertas para participação presencial, será transmitido ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube no 1º dia (20.jun), a partir das 9h30. Já no 2º dia (21.jun), o vídeo do evento ficará disponível posteriormente no mesmo canal.

A cobertura completa dos 2 dias de seminário, com as principais discussões sobre os temas mencionados, estará no Poder360.

A TelComp reúne mais de 70 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor. Com 23 anos, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers e serviços corporativos.

Já o IDP, parceiro da entidade na realização do simpósio, é um centro de ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo. Criado há mais de 20 anos, conta com cursos de graduação, especialização, extensão, mestrado e doutorado.

Leia a programação completa.

20.jun.2023 (3ª feira)

9h30 – Abertura do evento

• Tomas Fuchs, CEO da Datora e presidente do Conselho de Administração da TelComp; e
• Raphael Carvalho, advogado, professor e coordenador acadêmico da Escola de Direito do IDP.

10h – Painel 1: “Futuro do regulador diante da transformação digital da sociedade”

Introdução:

• Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

Mesa-redonda: “Os desafios e a necessidade de adaptação dos reguladores para lidar com a transformação digital”

• Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da TelComp – moderador;
• Alexandre Freire, conselheiro da Anatel;
• Artur Coimbra, conselheiro da Anatel;
• Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações;
• Moisés Moreira, conselheiro da Anatel; e
• Vicente Aquino, conselheiro da Anatel.

11h – Explanação: A defesa da competição pela TelComp: o papel histórico da associação e os desafios atuais

11h20 – Palestra magna

• Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

14h – Painel 2: “Reforma regulatória no mundo em transformação digital”

• Abraão Balbino, superintendente-executivo da Anatel;
• Guilherme Pinheiro, consultor da Câmara dos Deputados e docente do IDP;
• Renato Paschoareli, diretor vice-presidente de Estratégia e Regulatório da Algar; e
• Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora de Tecnologia, Inovação e Direito no IDP.

15h – Painel 3: “Regulação (Anatel e Cade) e Direito da Concorrência no ecossistema digital”

• José Borges da Silva Neto, superintendente de Competição da Anatel;
• Cristiane Albuquerque, assessora na Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil;
• Marcela Mattiuzzo, advogada e doutoranda Direito Comercial na USP (Universidade de São Paulo); e
• Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

16h30 – Painel 4: “Inclusão digital e seus desafios”

• Amaro Neto, deputado federal (Republicanos-ES);
• David Soares, deputado federal (União-SP);
• Nathalia Almeida de Souza Lobo, diretora do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações;
• Tarsila Fernandes, procuradora federal e professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito e da pós-graduação lato sensu em Direito do IDP; e
• Vitor Lippi, deputado federal (PSDB-SP).

Encerramento

• Juscelino Filho, ministro das Comunicações

21.jun.2023 (4ª feira)

9h – Painel 1: “Reforma Tributária e seus impactos para as telecomunicações”

• Aguinaldo Ribeiro, deputado federal (PP-PB);
• Reginaldo Lopes, deputado federal (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária;
• Vitor Lippi, deputado federal (PSDB-SP); e
• Manoel Júnior, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
• Moderador: Gabriel Manica, advogado e sócio do Castro Barros Advogados.

10h15 – Painel 2: “Os desafios da infraestrutura civil de telecomunicações”

• Domingos Neto, deputado federal (PSD-CE);
• Weverton Rocha, senador (PDT-MA);
• Paulo Fogetti, diretor da Dura-Line no Brasil e na América Latina; e
• Pedro Lucas Araújo, diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações.
• Moderador: Felipe Aguiar, gerente de projetos da TelComp.

11h15 – Painel 3: “Espectro de radiofrequências em evidência”

• Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel;
• Thyago Monteiro, diretor técnico da Connectoway; e
• Milene Franco Pereira, gerente de relações governamentais da Qualcomm.
• Moderador: André Martins, CEO da NLT Telecom.

12h – Painel 4: “O momento atual do mercado de capitais”

• Valder Nogueira, managing director – Investment Banking do banco Santander;
• Leonardo Olmos, diretor do banco UBS; e
• Newton Borbolla Filho, sócio-diretor e co-fundador da Golden Capital Partners.
• Moderador: Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Megatelecom.

https://www.poder360.com.br/iii-simposio-telcomp/ministros-participam-de-evento-sobre-telecomunicacoes/