Reforma tributária pode aumentar preço da Internet para consumidor em até 18%, diz Abranet
A expectativa do diretor da Abranet, Eduardo Parajo, é de que a reforma tributária aumente entre 15% e 18% o preço dos planos de Internet dos provedores (ISPs). Em sua participação no painel “Conectando o Brasil: os impactos da reforma tributária em telecom”, realizado hoje (9/10) no Futurecom 2024, ele se mostrou pessimista quanto aos benefícios da reforma tributária.
Está claro para Parajo que a telecomunicação não será incluída no rol de setores beneficiados com menor incidência do IVA Dual, o que significa um aumento na carga tributária do setor, que deve ser transferida para o consumidor final. O aumento anunciado por ele, resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com as associadas da Abranet, é apenas um dos resultados.
“A gente esperava que a reforma fosse diminuir os tributos, mas vai ser o contrário (para o setor de telecom). Tem segmentos que vão ser mais beneficiados, outros serão superonerados. Eu esperava um equilíbrio maior”, disse. Ainda para Parajo, a reforma também não deve dar fim ao complexo sistema tributário do Brasil: “os PLs (Projetos de Lei) em discussão no Senado trazem centenas de artigos para regular a tributação”.
Sistema tributária vai simplificar ou dificultar
Já Guilherme Giglio, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, disse que é difícil o sistema ficar pior do que está. “Claro que poderia ter simplificado muito mais, como ter criado um IVA individual e diminuir as exceções, mas atualmente temos um caos tributário.”
O especialista reconhece, no entanto, que a transição vai ser bem difícil, visto que os dois sistemas vão operar ao mesmo tempo. Os custos para a gestão tributária devem aumentar até 2033, quando o IVA dual estará totalmente implementado. “As empresas precisam se antecipar onde for possível.”
Uma vantagem se apresentará para as operadoras e provedores que atendem o mercado B2B. Gabriel Manica, sócio da Castro Barros Advogados, diz que a reforma permite o abatimento de créditos nestes casos.
Operadoras esperam cashback
Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, lembrou que o Brasil tem a terceira maior carga tributária do mundo, atrás de Bangladesh e Paquistão. Para ele, sem uma redução na alíquota, diminui o potencial de inclusão digital. Por isso, ele defende que o mecanismo de que o setor de telecom também conte com o cashback, que repassará 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estados e municípios) para a camada mais pobre da população brasileira, que vive com até meio salário mínimo por mês.
Lielle Vieira, diretora do Departamento Jurídico e Tributário da Claro, também abre coro para que as contribuições setoriais entrem dentro do percentual ao qual o setor precisará pagar. Segundo ela, apesar do Fust ter começado a ser utilizado, os fundos acabam servindo apenas para superavit fiscal.