Sócios brasileiros do PGMBM comemoram vitória na Inglaterra para vítimas de Mariana
Decisão de aceitar a jurisdição foi publicada nesta sexta-feira, 8, e envolve cerca de 200 mil vítimas do rompimento da barragem em 2015
O Judiciário inglês vai julgar o caso da ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, contra a BHP Billiton, grupo anglo-australiano associado à brasileira Vale, na Samarco, mineradora responsável pela tragédia.
O caso envolve o pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas – entre eles, membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, seis autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas – e poderá chegar a bilhões de libras. Trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.
A decisão de analisar o caso foi tomada pela justiça britânica nesta sexta-feira, dia 8. Agora, a ação deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da BHP sobre os danos causados pelo desastre. A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso.
O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando acabou rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. O escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa as vítimas, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações britânica e obteve agora uma vitória histórica com a retomada do caso.
O tribunal inglês acatou a argumentação do PGMBM em favor do julgamento na Inglaterra, ainda que os prejuízos tenham sido sofridos no Brasil e existam processos judiciais brasileiros desde 2015. A decisão unânime é assinada pelos três juízes do Tribunal de Apelação: juiz Lorde Andrew Popplewell; juiz Lorde Nicholas Underhill, vice-presidente do Tribunal de Apelação; e juíza Leide Sue Carr.
“É uma vitória histórica. Não apenas como advogado, mas principalmente como mineiro, fica uma sensação indescritível de poder levar um pouco de alento a pessoas que sofreram e sofrem tanto com esta tragédia”, diz Tomás Mousinho, sócio brasileiro do PGMBM.
Para levar o processo adiante na Corte britânica, o PGMBM mobilizou uma equipe de centenas de advogados brasileiros que já mantinham contato com as vítimas. Os participantes da ação responderam a um questionário em que descrevem com exatidão as perdas que sofreram e ainda estão sofrendo. O escritório Castro Barros Advogados produziu pareceres para a ação, além de dar apoio operacional ao PGMBM nas pesquisas para o caso. “
Para nós, advogados brasileiros responsáveis pelo caso, isso é uma vitória absolutamente inquestionável e que marca uma nova fase para litígios coletivos internacionais relacionados ao Brasil”, afirma o advogado Pedro Martins, também sócio do PGMBM.
Sobre o PGMBM
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios na Inglaterra, Escócia, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações de consumidores no Reino Unidos, que incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.