Brasil e Reino Unido assinaram ontem o novo Acordo de Dupla Tributação (ADT) voltado à eliminação da Dupla Tributação e à prevenção da evasão e da elisão fiscal entre os dois países.

De acordo com a Receita Federal, esta nova convenção se soma aos esforços que o Brasil vem envidando para expandir a sua rede de acordos, em especial com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Reino Unido seria o 26º país membro da Organização com o qual o Brasil assina este tipo de acordo internacional, e este ADT está alinhado com as normas do Projeto BEPS/OCDE e converge para o modelo de convenção da OCDE.

O Departamento Tributário do Castro Barros Advogados permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.