Óleo e Gás, Energia e Mineração

Debate regulatório sobre o descomissionamento

Debate regulatório sobre o descomissionamento

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP realizou na última quarta- feira (08) a audiência pública que trata da proposta de regulamentação associada ao descomissionamento de instalações de exploração e produção e à alienação e reversão de bens.

A reunião contou com diversos integrantes do setor, desde agentes econômicos, a usuários e representantes de secretarias do estado. O representante da Petrobras apresentou os desafios a serem enfrentados pela empresa nos campos maduros em descomissionamento, os quais já contam com 18 plataformas até 2024, e criticou a determinação de um caso base que preveja a remoção total das instalações submarinas, tendo em vista que em alguns casos o ecossistema local, já sedimentado, é mais afetado do que nos casos onde houver a remoção parcial da instalação. Na ocasião, um dos representantes do IBAMA aproveitou para esclarecer que muito embora o caso base seja a remoção total, todos os projetos serão analisados caso a caso, levando-se em consideração a razoabilidade e viabilidade.

O representante da empresa Premier Oil expôs as recentes compras realizadas pela companhia no Mar do Norte e ressaltou a importância de se incentivar a extensão de vida útil dos campos, seja por meio de incentivos fiscais, seja pela maior flexibilidade na negociação para a reversão de bens. A redação proposta estaria inserindo o regulador em aspectos comerciais dos quais não deveria gerenciar.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo demonstrou a preocupação com o passivo gerado pelo descomissionamento do Campo de Cação, localizado no estado, que deve começar nos próximos meses. Houve a sugestão de se incluir um texto que indique as partes remanescentes responsáveis pelo descomissionamento, além da inclusão de diretrizes para a reciclagem das estruturas destas plataformas. A presidente da audiência esclareceu que a regulamentação que trata das garantias encontra-se em análise pela Procuradoria Geral, e será matéria de consulta pública dentro dos próximos meses.

Por fim, a Superintendente de Petróleo da Indústria Naval do Rio de Janeiro expôs a criação de um grupo de trabalho à nível estadual para tratar do desmantelamento das plataformas em conjunto com a Secretaria Estadual, Marinha, INEA e ANP, de modo a movimentar o setor naval com novas oportunidades na cadeia de descomissionamento. Todas as manifestações, comentários e sugestões serão objeto de apreciação da Procuradoria Geral, a fim de se redigir a redação final do regulamento.

Assim como outras áreas de infraestrutura, o Castro Barros vem participando ativamente das audiências e consultas públicas junto a ANP, bem como monitora todas as mudanças regulatórias nos setores de infraestrutura, possuindo uma equipe capacitada para assessorar os clientes na estruturação de projetos estratégicos no segmento.