Direito Público, Infraestrutura e Regulatório

Estado de São Paulo abre licitação internacional (concorrência internacional nº 01/2020) para a concessão do equipamento da Estrada Velha de Santos (“Caminhos do Mar”)

Estado de São Paulo abre licitação internacional (concorrência internacional nº 01/2020) para a concessão do equipamento da Estrada Velha de Santos (“Caminhos do Mar”)
  1. O Estado de São Paulo publicou, no último dia 18/09, edital para a privatização da rota turística conhecida como “Caminhos do Mar”. A empresa vencedora desta concorrência será responsável pala restauração dos monumentos históricos e poderá explorar este equipamento cultural, com exclusividade, pelo período de 30 anos.
  1. A vencedora da concorrência, pelas regras do edital, terá de investir, no mínimo, R$ 11 milhões, sendo que R$ 5,5 milhões deverão ser investidos nos três primeiros anos da concessão.
  1. Essa concorrência internacional será iniciada em uma sessão pública de entrega dos envelopes pelos licitantes com suas respectivas propostas e documentação exigida no edital, que será realizada no dia 04/11/2020, às 09h, no Palácio dos Bandeirantes.  Acesse abaixo ao Edital e à minuta do Contrato.

00-edital-caminhos-do-mar_2020_09_16_ (2)

00-contrato-caminhos-do-mar_2020_09_16_ (1)

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Equipe de Direito Público e Compliance.