Na última quarta-feira (14/04), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”) publicou o edital nº 01/2021, para a concessão de 22 aeroportos da malha estadual. Muito aguardado, o edital prevê a apresentação de propostas ainda no início do segundo semestre de 2021.

Destacamos abaixo os principais pontos do certame.

1. Após a realização de audiência e consulta públicas, o edital nº 01/2021 dispõe sobre a realização de licitação para concessão na modalidade concorrência pública, sendo admitidos tanto licitantes isoladamente quanto consorciados, nacionais ou internacionais.

2. Quanto ao objeto da concessão, os licitantes vencedores assumirão o compromisso de ampliação, manutenção, operação e investimentos em aeroportos estaduais pelos próximos 30 anos.

3. Para a disputa, os 22 aeroportos estaduais licitados foram subdivididos em dois grandes blocos e aos licitantes será facultado apresentar propostas para qualquer um dos blocos ou para ambos.

Bloco Nordeste: Aeroporto de São José do Rio Preto – Aeroporto Professor Eriberto Manoel Reino (SBSR), Aeroporto de Presidente Prudente – Aeroporto de Presidente Prudente (SBDN), Aeroporto de Araçatuba – Aeroporto Dario Guarita (SBAU), Aeroporto de Votuporanga – Aeroporto Domingos Pignatari (SDVG), Aeroporto de Barretos – Aeroporto Chafei Amsei (SNBA), Aeroporto de Dracena – Aeroporto Moliterno de Dracena (SDDR), Aeroporto de Tupã – Aeroporto José Vicente Faria Lima (SDTP), Aeroporto de Presidente Epitácio – Aeroporto Geraldo Moacir Bordon (SDEP), Aeroporto de Andradina – Aeroporto Paulino Ribeiro de Andrade (SDDN), Aeroporto de Assis – Aeroporto Marcelo Pires Halzhausen (SNAX), Aeroporto de Penápolis – Aeroporto Doutor Ramalho Franco – (SDPN).

Bloco Sudeste: Aeroporto de Ribeirão Preto – Aeroporto Leite Lopes (SBRP), Aeroporto de Bauru-Arealva – Aeroporto Moussa Nakhl Tobias (SBAE), Aeroporto de Marília – Aeroporto Frank Miloye Milenkovich (SBML), Aeroporto de Sorocaba – Aeroporto de Sorocaba (SDCO), Aeroporto de Araraquara – Aeroporto Bartolomeu Gusmão (SBAQ), Aeroporto de São Carlos – Aeroporto Mário Pereira Lopes (SDSC), Aeroporto de Franca – Aeroporto Tenente Lund Pressoto (SIMK), Aeroporto de Guaratinguetá – Aeroporto Edu Chaves (EEAR), Aeroporto de Registro – Aeroporto de Registro (SSRG), Aeroporto de AvaréArandu – Aeroporto Luiz Gonzaga Lutti (SDRR) e Aeroporto de São Manuel – Aeroporto Nelson Garófalo (SDNO).

4. Os valores das outorgas fixas previstas no edital são de R$ 6.838.191,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e um reais) para o Bloco Nordeste e de R$ 13.217.476 (treze milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e seis reais) para o Bloco Sudeste.

Já os valores dos contratos estão estimados em R$ 188.100.089,00 (cento e oitenta e oito milhões cem mil e oitenta e nove reais) e R$ 279.796.666,00 (duzentos e setenta e nove milhões setecentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), para o Bloco Nordeste e Bloco Sudeste, respectivamente.

5. Antes da apresentação das propostas, o edital autoriza que os interessados realizem visita técnica aos aeroportos até a data de 14 de julho de 2021, bem como apresentem pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital até 24 de junho de 2021.

6. A sessão pública para a apresentação das propostas será realizada no dia 15 de julho de 2021, na sede da B3 em São Paulo.

Para mais informações e assessoria sobre participação no certame, a equipe de Direito Público, Infraestrutura e Regulatório do Castro Barros se mantém à disposição.

Equipe de Direito Público, Infraestrutura e Regulatório.