Diante da decretação de pandemia da doença COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde, é nítida a mudança drástica no ambiente de trabalho de diversas empresas e, consequentemente, na sociedade.

Diante disso, em atenção à essa nova realidade e com objetivo de evitar a disseminação do contágio do COVID-19, os Tribunais Trabalhistas editaram medidas que envolvem restrição de comparecimento do público externo, suspensão do expediente e adiamento de audiências, conforme segue:

Tribunal Status Medida

TRT 1ª Região Suspensão de expediente externo, atendimento presencial ao público, audiências das Varas do Trabalho e Centro de Solução de Conflitos (“CEJUSC”), correições e julgamentos nas Turmas e prazos processuais de processos físicos de 17 a 31 de março de 2020. Ato nº 2/2020

TRT 2ª Região Decidiu suspender por 14 dias o atendimento presencial ao público em geral prestado nos balcões das secretarias das varas, turmas e unidades de arquivo, bem como a suspensão, pelo mesmo período, dos prazos processuais em processos físicos. Resolução Corpo Diretivo n° 01/2020

TRT 3ª Região Suspensão de expediente externo, atendimento presencial ao público, audiências das Varas do Trabalho e CEJUSC e correições de 17 a 31 de março de 2020. Julgamentos nas Turmas e prazos processuais não foram suspensos. Portaria GP N. 109/2020 e Portaria Conjunta GP/CR/VCR n° 112 de 16 de março de 2020

TRT 4ª Região Estão suspensas audiências de 1º grau no período de 16 a 27/3. Julgamentos nas Turmas e prazos processuais não foram suspensos. Portaria Conjunta nº 1.157/2020

TRT 5ª Região Suspensão de expediente externo, atendimento presencial ao público, audiências das Varas do Trabalho e Centro de Solução de Conflitos (“CEJUSC”), correições e julgamentos nas Turmas e prazos processuais de processos físicos de 17 a 31 de março de 2020. Ato Conjunto TRT5 N. 003, de 16 de março de 2020

TRT 6ª Região Suspensas audiências em 1ª e 2ª instâncias de 16 a 20 de março de 2020. Prazos processuais não foram suspensos. Ato Conjunto TRT6 GP-CRT nº 02-2020

TRT 7ª Região Suspensas audiências em 1ª instância de 16 a 27 de março de 2020. Julgamentos nas Turmas e Ato TRT7.GP nº 36/2020  prazos processuais não foram suspensos.

TRT 8ª Região Ainda não houve suspensão. Ato Conjunto 2/2020

TRT 9ª Região Determina o expediente Forense em regime de Plantão Portaria SGP nº 7, de 16 de março de 2020

TRT 10ª Região Suspensas audiências em 1ª instância de 16 a 20 de março de 2020. Julgamentos nas Turmas e prazos processuais não foram suspensos. Portaria PRE-DIGER 5/2020

TRT 11ª Região Prazos suspensos até dia 30 de abril. Ato Conjunto n.2/2020

TRT 12ª Região Audiências nas Varas do Trabalho suspensas de 17 de março a 17 de abril de 2020; audiências no CEJUSC de 1° grau suspensas de 17 de março a 30 de abril de 2020. Prazos processuais não foram suspensos. Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 83/2020

TRT 13ª Região Suspensão de audiências, sessões judiciais, cursos, palestras, reuniões, leilões presenciais, atendimento presenciais, prazos de oficiais de justiça e atendimento ao público. Ato Conjunto TRT SGP/SCR nº 002 de 17 de março de 2020

TRT 14ª Região Suspensão de audiências, sessões judiciais, cursos, palestras, reuniões, leilões presenciais, atendimento presenciais, prazos de oficiais de justiça e atendimento ao público.           Ato nº 003/2020

TRT 15ª Região Suspensão de audiências, julgamentos e prazos de processos físicos no período de 16 a 27 de março de 2020. Não houve suspensão de audiências nas Varas do Trabalho, julgamentos nas Turmas e prazos processuais. Portaria GP nº 16/2020 e Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR n° 001/2020

TRT 16ª Região Suspensão das audiências no CEJUSC de 17 a 31 de março de 2020. Não houve suspensão de audiências nas Varas do Trabalho, julgamentos nas Turmas e prazos processuais. Ato do Gabinete da Presidência nº 1/2020 e Ato GP n° 02/2020

TRT 17ª Região Suspensão de atendimento externo e audiências. Ato TRT 17.ª PRESI N.º 23/2020

TRT 18ª Região Suspensão das audiências no CEJUSC de 16 de março a 7 de abril de 2020. Não houve suspensão de audiências nas Varas do Trabalho, julgamentos nas Turmas e prazos processuais. Portaria TRT 18ª GP/DG Nº 599/2020

TRT 19ª Região Suspensão das audiências das Varas do Trabalho, do CEJUSC, julgamentos nas Turmas e atendimento ao público de 17 a 27 de março de 2020. Não houve suspensão de prazos. Ato nº 30/2020 e Ato Conjunto TRT19ª CP/CR n° 1 de 16 de março de 2020

TRT 20ª Região Suspensão das audiências das Varas do Trabalho, CEJUSC, julgamentos nas Turmas e atendimento ao público de 16 a 27 de março de 2020. Prorrogação de prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias para o primeiro dia útil subsequente. Ato DG.PR nº 015/2020 – 016/2020 – 017/2020

TRT 21ª Região Suspensão de Atendimento Presencial Ato TRT 21 – GP nº  040/2020

TRT 22ª Região Suspensão de Atendimento Presencial Ato Conjunto GP/CR nº 005/2020

TRT 23ª Região Suspensão de Prazos, Trabalho Presencial e Sessões de Julgamento de 20 a 30 de abril Portaria nº 59/2020

TRT 24ª Região Suspensão de Prazos, Trabalho Presencial e Sessões de Julgamento de 20 a 30 de abril Portaria TRT/GP nº 8/2020

Conselho Nacional de Justiça – CNJ Regime de plantão Extraordinário do Poder Judiciário; prazos processuais suspensos até 30 de abril; não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral; Resolução n° 313 de 19 de Março 2020