Em 1º de abril de 2022, entrarão em vigor as alterações ao Anexo VI da MARPOL, aprovadas na 75ª sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), realizada em novembro de 2020, sobre controle da qualidade do óleo combustível dos navios.

As alterações incluem a introdução de procedimentos ​​para amostragem e verificação do teor de enxofre dos óleos combustíveis em uso e a bordo dos navios. Como consequência, o Controle do Estado do Porto (PSC) poderá exigir dos armadores e dos oficiais a bordo dos navios amostras representativas dos tanques de combustível dos navios, e não apenas da linha de óleo combustível entre o tanque de serviço e motores auxiliares.

Além disso, a IMO divulgou as novas diretrizes para amostragem de óleo combustível a bordo, seja aquele que estiver sendo usado, seja aquele que esteja sendo transportado para uso.

Diante dessas novas diretrizes adotadas pela IMO, será determinante que os países intensifiquem, implementem e apliquem um esquema de licenciamento de bunker para os fornecedores de óleo combustível, a fim de garantir que os combustíveis fornecidos cumpram os requisitos de alta qualidade exigidos pela regra 18 do Anexo VI da MARPOL, bem como atendam ao padrão da norma ISO 8217:2017.

Christian Bækmark Schiolborg, Gerente de Meio Ambiente Marinho da BIMCO, anunciou que a BIMCO, em conjunto com a ICS, Intertanko e o World Shipping Council, apresentou uma proposta ao MEPC 75, ainda pendente de aprovação, visando incentivar a implementação de esquemas de licenciamento obrigatório para fornecedores de bunker que operaram em sua jurisdição.

A equipe de Direito Marítimo do Castro Barros coloca-se à disposição para orientação e esclarecimentos adicionais sobre o tema, por meio dos e-mails camilla.werneck@castrobarros.com.br e ana.rizzo@castrobarros.com.br.