Por meio da Portaria nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, o Ministério da Saúde atualizou, depois de 24 anos, a sua lista de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, incluindo 165 novas enfermidades, dentre estas, os transtornos mentais, tais como a Síndrome de Burnout, a ansiedade, a depressão e tentativa de suicídio, além da COVID-19, distúrbios esqueléticos, a infertilidade e cânceres.

A Portaria decorreu da 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

Para atualização da lista, levou-se em consideração o número crescente de doenças ocupacionais ao longo dos anos. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2007 e 2022, quase 3 milhões de casos de doenças laborais passaram pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 390 mil casos somente no ano de 2023.

As empresas devem estar atentas à essas mudanças, promovendo, dentre outras medidas, políticas internas e campanhas de conscientização em relação aos temas de saúde mental.

O departamento trabalhista do Escritório Castro Barros Advogados segue alerta às constantes alterações nas normas trabalhistas e permanece à disposição para prestar maiores orientações e esclarecimentos, por meio do e-mail valeria.souza@castrobarros.com.br.