Nova Dutra – Os estudos relativos à concessão da Nova Dutra (BR-116) em conjunto com a Rio Santos (BR-101) foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a última etapa necessária antes da publicação do edital. A expectativa é que a concessão gere investimentos de cerca de R$ 14,5 bilhões ao longo de seus 30 anos de duração e que o leilão ocorra ainda nesse ano.

 Aeroporto da Pampulha – O Governo do Estado de Minas Gerais publicou o edital para concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte. A concessão terá prazo de 30 anos e seu valor estimado é de R$ 340.361.832,54. Estão abertos os prazos para envio de pedidos de esclarecimento e impugnação do edital e o leilão está agendado para o dia 30 de setembro de 2021.

 Trem Intercidades – Foi publicado aviso de audiência pública referente ao projeto de concessão do chamado “TIC Eixo Norte”, que compreende a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso – TIC), que ligará São Paulo à Campinas, do Trem Intermetropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7-Rubi da CPTM. A audiência pública será realizada no dia 16 de agosto às 14:00, por meio de plataforma digital.

LGPD – As sanções administrativas previstas no art. 52 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD entraram em vigor no dia 01 de agosto de 2021. As sanções previstas são de advertência, multa simples de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitado a R$ 50 milhões, multa diária, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e suspensão ou proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Afins

Famous Views of Tokyo – A exposição virtual e gratuita oferecida pelo Museum of Applied Arts and Sciences traz gravuras feitas entre 1876 e 1882, retratando cenas de Tóquio, no Japão. A exposição é uma oportunidade de explorar as vistas do Século XIX da cidade sede das Olimpíadas de 2020.