Direito Público, Infraestrutura e Regulatório

Res Publica & Afins #2

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AEROPORTOS

Nesta semana, o setor aeroportuário foi surpreendido com decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que modificou o objeto de licitação para concessão de aeroportos da Região Norte mesmo após a convocação da licitante vencedora. Em sua decisão, Humberto Martins entendeu inadequada a inclusão do aeroporto de Manaus no bloco de aeroportos licitados, tendo em vista que a Infraero já havia firmado contrato com outra empresa do setor para a exploração de uma das áreas do aeroporto manauara – a de cargas -, e afirmou que seria inviável compatibilizar ambas as contratações. Além de surpreender por representar uma alteração do objeto licitado após o encerramento do certame, chama atenção o fato de a decisão do ministro ser contrária ao que ele próprio teria decidido às vésperas do leilão, ao suspender decisão do TRF-1 que excluía do certame o aeroporto da capital Amazonense.

 

TRENS METROPOLITANOS

A CCR foi a vencedora do Leilão das Linhas 8 e 9 da CPTM, em São Paulo. Podem ser consideradas as joias da coroa quando se trata de transporte urbano sobre trilhos. Há uma demanda consolidada e será alimentada e alimentará algumas das linhas de metrô já existentes na capital. Paulo Dantas comentou a respeito no BNAméricas.

 

GOVERNO DIGITAL

Seguindo a recente publicação da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID lançou uma linha de crédito de até US$1 bilhão com o objetivo de contribuir para a transformação digital do governo e dos serviços públicos. A linha de crédito, denominada Brasil Mais Digital, poderá ser alocada para órgãos do Governo Federal, para governos estaduais ou municipais e para bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais, prioritariamente nos setores de Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

Afins

CIDADES

No momento em que se discute o futuro das cidades para que se tornem mais inteligentes, recomenda-se um olhar para o passado, em especial para a formação da cidade que (ainda) é a capital do mundo. O livro Supreme City: How Jazz Age Manhattan Gave Birth to Modern America, de David L. Miller, descreve como se fosse um romance, a transformação de Nova Iorque na capital mundial mais pujante tanto do ponto de vista cultural quanto de negócios. Um caldeirão multicultural, com personagens históricos que há um século moldaram a cidade que influenciou todo uma geração.