Leilão do 5G – A versão definitiva do edital de leilão do 5G foi publicado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. O leilão começa com o recebimento de documentação das interessadas, no dia 27 de outubro de 2021, e tem primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço no dia 4 de novembro de 2021. Paulo Dantas foi consultado para a matéria “Edital do 5G abre caminho para um leilão com grandes e pequenas teles“, do ESTADÃO.

Processo Administrativo – Foi publicada a Lei nº 14.210/2021, que acrescentou um capítulo tratando da chamada decisão coordenada na Lei de Processo Administrativo Federal.  Segundo a referida lei, as decisões coordenadas serão a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.

Improbidade Administrativa – O Senado aprovou o Projeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa (“PL”), que agora voltará para a Câmara dos Deputados. No Senado, o PL tramita sob o número 2.505/2021, e na Câmara dos Deputados sob o número 10.887/2018. O PL altera a atual Lei de Improbidade Administrativa em aspectos de extrema relevância, a exemplo da retirada de tipos abertos de improbidade, baseados apenas na violação de princípios, da exigência de comprovação de dolo por parte do agente para sua condenação por improbidade e aumento do prazo de prescrição de para aplicação de sanções de 05 para 08 anos.

Governo Digital – O Brasil foi reconhecido como o 7º país com a mais alta maturidade em governo digital do mundo pelo GovTech Maturity Index, elaborado pelo Banco Mundial. No índice, o Brasil ficou atrás apenas da Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido, estando à frente de qualquer outro país das Américas. O índice revela um cenário muito positivo para a inovação no setor público e aponta uma abertura cada vez maior às chamadas GovTechs, startups que desenvolvem soluções para governos.

 Afins

110 anos do Teatro Municipal de São Paulo – No dia 12 de setembro o Teatro Municipal de São Paulo celebrou seus 110 anos de história e, como comemoração, os diretores Daniela Thomas e Felipe Hirsch criaram o espetáculo Fantasmagoria Theatro Municipal, um circuito com duração de 1h20, que se propõe a apresentar forma dramática e inusitada os espaços de um dos principais palcos e cartões postais da capital paulista. O circuito será realizado até o dia 31 de outubro.