Concessão do Porto de Santos – Por meio da Deliberação número 11, de 20 de janeiro de 2022, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, autorizou a realização de consulta e audiência pública para a concessão do Porto de Santos. Com essa deliberação, a ANTAQ busca obter subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos concernentes ao cumprimento do certame licitatório desta concessão.

Rodoanel Norte – Foi publicado o Edital para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rodoanel Norte”. O trecho será concedido por um prazo de 31 anos e os investimentos previstos são de R$ 3 bilhões nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá.

Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte – Publicado no dia 20 de janeiro de 2022, o Edital do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte tem por objeto a contratação de Parceria Público-Privada – PPP para a elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do anel rodoviário da capital mineira, pelo prazo de 30 anos.

Nova Lei de Licitações – O recente Decreto N° 10.947, de 25 de janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que prescreve  a possibilidade de elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo durante o processo licitatório. O Decreto, além de dispor o Plano de Contratação Anual – estabelecendo o fundamento, as diretrizes e procedimentos da elaboração, a aprovação, publicação e execução do documento – também institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, ferramenta integrada à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, para elaborar e acompanhar o plano de contratações anual.

Afins

MIS promove exposição sobre Rita Lee – A “Samsung Rock Exhibition Rita Lee”, inaugurada em setembro de 2021, percorre a história da cantora por meio da exposição de centenas de itens originais pessoais da Rainha do Rock. A exposição estará disponível até o dia 20 de fevereiro, e conta com entradas gratuitas nos primeiros horários (10h, 10h30, 11h e 11h30) de terça à sexta-feira.