Debate do TCU pode ter efeito sobre acionistas da Eletrobrás – Em matéria publicada no Valor Econômico, Paulo Dantas dá entrevista sobre possível impacto  que as questões levantadas no TCU sobre o valor da outorga no processo de privatização da companhia terá na AGE que ocorrerá terça-feira, 22.

Proteção de Dados como Direito Fundamental – Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 115/2022, que incluiu o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais e fixou como competência privativa da União a legislação sobre a proteção e tratamento dos dados pessoais. Nota-se que essa Emenda Constitucional proporcionará maior segurança jurídica no cumprimento da LGPD, legislação que versa sobre a proteção de dados no território brasileiro.

Governo prevê leilão do Galeão após devolução da concessionária – Changi Airport, operadora que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobin, Galeão, protocolou o pedido de devolução voluntária do aeroporto, atribuindo o pedido ao cenário de crise econômica vivido no Brasil, agravado pela pandemia da COVID-19. Diante da decisão da concessionária, o governo anunciou pretensão de realizar um leilão conjunto do aeroporto fluminense com o aeroporto Santos Dumont em 2023. Em entrevista para Broadcast e BnAmericas, Paulo Dantas analisou o cenário após a devolução do aeroporto Galeão e avalia a possibilidade do leilão previsto para 2023 ocorrer, além de comentar sobre a tendência das licitações de aeroportos em blocos.

Sanção de nova lei cria “corrida” na área de geração própria – A Lei 14.300/2022, sancionada no início de janeiro, conhecida como Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia, impulsionou uma “corrida pelo sol” para os empreendimentos em energia elétrica no país, isto porque a nova lei garante a gratuidade da cobrança de tarifa de uso da rede das distribuidoras até 2045. A isenção visa estimular o crescimento do setor no país, com projeção de 100% de crescimento na capacidade instalada em 2022 em relação à 2021, segundo a Associação Brasileira de Geração Distribuída, podendo ultrapassar a potência total de Itaipu. A cobrança da taxa deve ser instituída de maneira gradual, a partir de janeiro de 2023, até alcançar 29% em 2030.

UFC investe mais de R$ 500 mil em laboratório de hidrogênio verde – A Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou investimento de mais de R$ 500 mil no Laboratório de Hidrogênio e Máquinas Térmicas, do Departamento de Engenharia Mecânica, com vistas a criar um centro de pesquisa sobre o combustível. Sócio da Castro Barros, Paulo Dantas, já havia avaliado em matéria publicada em janeiro o potencial de mudança da matriz energética mundial para o hidrogênio verde, pontuando a possibilidade de entrada do Brasil neste novo mercado.

 Afins

 Novas exposições no Museu Afro Brasil – De terça à domingo, o Museu Afro Brasil traz duas novas exposições, “Arqueologia Amorosa de São Paulo” e “Padre Jesuíno do Monte Carmelo aos olhos de Mario Andrade”. Ambas possuem entrada gratuita às quartas-feiras e continuarão em cartaz até o dia 30 de junho.