PL do Hidrogênio Verde – Recentemente foi apresentado perante o Senado o Projeto de Lei 725/2022 (“PL”), que tem como objetivo incluir o hidrogênio verde no marco regulatório do setor energético brasileiro. O PL estabelece uma definição legal do hidrogênio verde, listando as tecnologias e fontes de geração consideradas renováveis, e atribui à Agência Nacional do Petróleo – ANP a competência para regular, autorizar e fiscalizar a atividade da cadeia do hidrogênio.

Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável – Foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional o edital de chamamento público para seleção de administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável – FDIRS. Com natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio de cotistas e da administradora, o fundo poderá destinar seus recursos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas,  para a cobertura de riscos, por meio de instrumentos garantidores, incluída a participação em fundo garantidor e para a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Proteção de Dados – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD deu início às reuniões técnicas que irão subsidiar o processo de regulamentação sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, abordando assuntos como suas atribuições, formas de atuação, terceirização e responsabilização.

Leilão da Codesa – Na última quarta-feira, dia 30, a gestora Quadra Capital venceu o certame de transferência de controle acionário da Codesa e se tornará a administradora dos portos de Vitória e Barra do Riacho pelos próximos 35 anos. O primeiro leilão de privatização de gestão de portos no Brasil se encerrou com R$ 106 milhões de lance final na fase de viva-voz ofertado pelo fundo Fip Shelf 119 Multiestratégia.

AFINS

‘Portinari para Todos’: nova megaexposição do MIS Experience – Exposição imersiva que conta com as obras do pintor paulista Cândido Portinari ocorrerá entre os dias 5 de março e 10 de julho. A Mostra será dividida em três áreas expositivas com os quadros icônico de Portinari apresentados em enormes proporções, e poderá ser visitada de terça a sexta e aos domingos, das 10h às 17h e aos sábados e feriados, das 10h às 18h, com entrada gratuita às terças.