Segurança Jurídica – Na Res Publica & Afins#3 contamos um pouco sobre o enredo de novela que envolveu tanto o último leilão de aeroportos quanto o leilão da CEDAE. Tendo esse cenário como pano de fundo, Rebeca Spuch e Paulo Dantas publicaram um artigo na revista Consultor Jurídico a respeito da segurança jurídica – ou falta dela – nos projetos de infraestrutura.

Eletrobrás – Foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base da Medida Provisória que tem como objetivo a desestatização da Eletrobrás. Um dos maiores projetos de privatização do país, teve o parecer aprovado na câmara que, apesar do governo comemorar como uma vitória, sofreu algumas alterações significativas. As discussões irão se intensificar nas próximas semanas com o envio da MP ao Senado. A votação deve ocorrer até o dia 22 de junho. Em linha gerais, trata-se de uma capitalização da empresa, com lançamento de ações na bolsa. O plano é manter 45% das ações e uma golden share nas mãos do governo.

Rodovias Federais no Paraná ­– Na última sexta-feira (21), o governador do Paraná anunciou que, após pleitos ao governo federal, a modelagem contratual da concessão de rodovias federais no estado será alterada. Dessa forma, o critério de seleção dos leilões, antes previsto de forma híbrida (combinando o valor de outorga proposto com descontos nas tarifas), será substituído pela menor tarifa apresentada pelos licitantes. A medida encampa um movimento do estado do Paraná de melhor adequar o seu sistema rodoviário à realidade regional, que atualmente conta com várias das tarifas de pedágio rodoviário mais caras do país. A expectativa é a de que a alteração na modelagem seja feita o mais breve o possível e que os leilões dos blocos de concessão das rodovias federais paranaenses se realizem ainda este ano.

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1971 – The year that music changed everything –É a nova série documental da Apple TV+. São oito capítulos que tratam do contexto sócio, cultural e político de uma época que acabou produzindo em um único ano vários clássicos da música do século XX e que influenciam gerações até hoje. A série começa com Marvin Gaye e sua icônica “What´s Going On” e termina com Iggy Pop, Lou Reed e Alice Cooper abrindo as portas para os anos 70 e toda uma nova geração de músicos.