Eletrobrás  – A Medida Provisória 1.301/2021, que trata da desestatização da Eletrobrás, será objeto de debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tem até 22 de junho para ser votada para não perder sua validade.

Anticorrupção – O governo norte-americano emitiu um memorando em que estabelece o combate à corrupção no centro dos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos O memorando tem como objetivo estabelecer as metas que deverão ser atingidas para reforçar o combate à corrupção praticada em território americano e também em países estrangeiros, reforçando as diretrizes do FCPA. Um foco especial deverá ser dado para as formas de lavagem de dinheiro, incluindo uma análise das criptomoedas. O Brasil deverá continuar a ser um dos alvos prioritários do Departamento de Justiça Americano que já possui uma divisão específica só para assuntos que envolvam o país.

 Aeroportos – Paulo Dantas participará do painel “Brazil regulatory framework, government regulation” no Workshop Airport Sector in Brazil, organizado pelo British Government e British Aviation Group (BAG). O evento abordará assuntos relevantes relacionados ao setor aeroportuário, direcionado para empresas britânicas que têm interesse em trabalhar no mercado brasileiro. O foco do painel será o conhecimento da esfera legal brasileira relacionada à infraestrutura.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Foi publicado e aprovado o Parecer nº 2/2021/CNMLC/CGU/AGU, da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos da Controladoria-Geral da União – CGU, no qual se recomendou que a Administração Pública continue a utilizar a legislação mais antiga até que no âmbito da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) sejam regulamentados: (i) o papel do agente de contratações, equipe de apoio, comissão de contratação e fiscal de contrato; (ii) a pesquisa de preços; (iii) os procedimentos operacionais para o leilão; (iv) os modos de disputa; (v) as condições de seleção para a contratação de bens, serviços e obras; (vi) o Sistema de Registro de Preços – SRP; e (vii) o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

 Afins

Line of Duty – A premiada série policial britânica tem cinco das seis temporadas disponíveis na Netflix. Trata-se de uma séria que tem como pano de fundo a divisão anticorrupção da polícia. Apesar de ser uma ficção, a série é bastante fidedigna ao mostrar como funciona as investigações internas de uma corporação que é hierarquizada na sua essência. A séria é uma das mais vistas do Reino Unido e bateu recordes de audiência no episódio final da 6ª temporada.