Catálogo eletrônico de Padronização – O Ministério da Economia iniciará a utilização do Catálogo Eletrônico de Padronização para a realização de compras, serviços e obras da Administração Pública federal. O catálogo, além de atender às determinações de padronização da Nova Lei de Licitações, contemplará as especificações técnicas padronizadas dos bens e serviços a serem contratados e os documentos que compõe a fase preparatória da licitação, bem como a consulta de preços, minuta de contrato e ata de registro de preços.

Reequilíbrio econômico-financeiro de aeroportos – Em reunião da Diretoria Colegiada da ANAC foram aprovados os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de cinco aeroportos em razão dos efeitos da pandemia de covid-19 em 2022. Os aeroportos de Brasília (Concessionária Inframérica), Guarulhos (GRU Airport), Fortaleza e Porto Alegre (Fraport Brasil), terão compensações contratuais que variam de R$ 57,1 milhões a R$ 304,2 milhões.  Além disso, o Aeroporto de Confins (BH Airport), teve revisão extraordinária do contrato e terá de ressarcir R$ 421,8 milhões aos cofres públicos pela alteração no prazo de entrega da segunda posta de pousos e decolagens. Todos os valores ainda precisarão ter anuência do Minfra para que sejam aplicados na prática.

Compras Públicas de Inovação – A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou recentemente a primeira plataforma destinada exclusivamente a compras públicas para inovação no Brasil. Com objetivo de facilitar e otimizar a presença de Startups nas contratações públicas, a construção da Plataforma de Compras Publicas para Inovação (CPIN), feita em parceria do TCU com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), tem como elemento central a Jornada de Contratação Pública para Inovação, formada pela Trilha de Planejamento, que serve para auxiliar no planejamento estratégico da contratação, e a Trilha do Instrumento, que definirá qual instrumento de contratação será utilizado na aquisição de inovação.

Hidrogênio Verde – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE criou uma certificação para assegurar a origem da eletricidade usada para a produção de Hidrogênio Verde no Brasil a partir de fontes de baixa emissão de carbono. Foi lançado recentemente pela organização a versão inicial do Certificado de Hidrogênio, que considerará os conceitos de MVP (mínimo produto viável), possibilitando a identificação de aprimoramentos nos critérios, processo de emissão e relacionamento com os interessados. A iniciativa tem como objetivo desenvolver mercados de energia eficientes, inovadores e sustentáveis e a Certificação de Energia foi um dos temas estratégicos da CCEE de 2022.

Afins

Museu do Ipiranga – Após nove anos fechado para visitação, o Museu do Ipiranga reabre as portas e volta a fazer parte do circuito cultural de São Paulo. Contando com 11 exposições de longa duração, o novo espaço expositivo inclui ambientes antes sem acesso ao público e novos espaços, triplicando a área de exposições com 49 salas expositivas. O novo circuito possui 70 peças audiovisuais, salas imersivas, espaços interativos com centenas de recursos multissensoriais disponíveis para todos os públicos. O horário de funcionamento do museu é de terça a domingo, das 11h às 17h, com entrada gratuita mediante reserva de ingresso.