ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE EDITAL PARA A CONCESSÃO DA CEDAE, CONSIDERADA A MAIOR DA HISTÓRIA DO PAÍS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

1. O Estado do Rio de Janeiro abrirá hoje (09/06/2020) consulta pública sobre a minuta de edital para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE. A expectativa é de que, com a concessão, cerca de 8,7 milhões de habitantes passem a ter acesso a tratamento de esgoto e 1,6 milhão de habitantes ganhe acesso a água tratada.

2. O projeto, desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, divide a área de atuação da CEDAE em quatro grandes blocos de concessão. O Estado continuará responsável pela captação e tratamento de água, enquanto a concessionária ficará responsável por distribuir a água, fazer o processo de cobrança, coletar, tratar e fazer a disposição final do esgoto.

3. O investimento total previsto é de R$33,5 bilhões, dentre os quais:

a. R$1,8 bilhão deverá ser investido durante 15 anos exclusivamente em comunidades e áreas irregulares;

b. R$2,6 bilhões deverão ser investidos nos primeiros 05 anos da concessão no tratamento de esgoto que seria despejado na Baía de Guanabara.

4. Datas relevantes:

a. Consulta pública: 09 de junho a 08 de julho;

b. Audiências públicas virtuais: 25 de junho e 06 de julho;

c. Publicação do edital: 3º trimestre de 2020 (previsão);

d. Leilão: 4º trimestre de 2020 (previsão).

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Equipe de Direito Público e Compliance.