Em 19 de julho de 2023, o Parlamento do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte aprovou o acordo para evitar dupla tributação com o Brasil.

Em resumo, o tratado em referência foi assinado no final de 2022, objetivando eliminar a dupla tributação da renda e dos ganhos decorrentes das relações havidas entre residentes dos dois países.

Todavia, para que o tratado tenha validade, é necessário que os respetivos poderes legislativos o ratifiquem, como ocorreu recentemente com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Destacamos que o acordo ainda sequer foi apreciado pelo Congresso Nacional, estando pendente de aprovação final pelo Brasil.

O Departamento Tributário do Castro Barros Advogados permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.