Esta é a estreia da nossa newsletter sobre assuntos de direito público e afins que iremos publicar toda semana. A ideia é apresentar os assuntos do momento de uma forma bastante objetiva e indicando os links para aqueles que desejarem se aprofundar nos temas. Ao final, daremos dicas culturais que de alguma forma tenha alguma relação com a coisa pública. Boa leitura!

Gás – A Nova Lei do Gás já é uma realidade. Agora o que se espera é que com o mais novo marco legal investimentos sejam realizados no setor. Paulo Dantas, em artigo publicado no Broadcast Energia e reproduzido no site do Castro Barros, chama a atenção para algumas particularidades da nossa realidade que não podem ser deixadas de lado por quem decidir apostar no setor. Além disso, publicamos uma newsletter a respeito com as principais novidades da Lei.

Acordo de Leniência – O STF decide que TCU deve respeitar os acordos de leniência. O relator Min. Gilmar Mendes apontou que a consensualidade tem se disseminado de forma cada vez mais concreta no ordenamento jurídico brasileiro como importante ferramenta no combate à corrupção e que, havendo uma multiplicidade de regimes de leniência no microssistema anticorrupção, é de extrema importância que se assegure a eficiência e a segurança jurídica dos acordos celebrados.

Diante disso, o Ministro entendeu não ser possível a imposição pelo TCU da sanção de inidoneidade pelos mesmos fatos que deram ensejo à celebração de acordo de leniência, uma vez que resultaria na ineficácia da cláusula que prevê a isenção ou a atenuação das sanções administrativas diante da celebração de acordo. Ainda, o Relator apontou a necessidade de uma atividade coordenada entre os diversos entes públicos que atuam no microssistema anticorrupção para evitar conflitos institucionais e o esvaziamento de uma competência em favor da outra.

Reequilíbrio Econômico – A ANTT deu início à Audiência Pública nº 3/2021, que tem por objetivo colher sugestões e contribuições ao processo de elaboração da metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (Covid-19) no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT, bem como da disciplina da respectiva recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. O período para envio das contribuições será das 9 horas do dia 22 de abril de 2021 até as 18 horas do dia 21 de maio de 2021, no horário de Brasília.

Aeroportos Regionais – Há um novo projeto de concessões aeroportuárias na praça. O governo do Estado de São Paulo publicou no último dia 15 de abril o edital e anexos a respeito da concessão de 22 aeroportos regionais no Estado. A condução do processo está sob responsabilidade da ARTESP e os documentos estão publicados em seu site.

Afins

Desert Island Discs – A quase centenária BBC é uma instituição pública extremamente respeitada e tem produzido ao longos dos anos conteúdo de muita qualidade. Um dos programas radiofônicos mais icônicos é o Desert Island Discs. No ar desde 1942, o programa recebe as mais variadas personalidades para escolherem oito músicas, um livro e um item de luxo que levariam para uma ilha deserta. Para iniciar, sugerimos o programa com uma grande figura da BBC, Sir David Attenborough