Governo Digital – Seguindo a recente publicação da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID lançou uma linha de crédito de até US$1 bilhão com o objetivo de contribuir para a transformação digital do governo e dos serviços públicos. A linha de crédito, denominada Brasil Mais Digital, poderá ser alocada para órgãos do Governo Federal, para governos estaduais ou municipais e para bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais, prioritariamente nos setores de Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

Aeroportos– A inclusão do aeroporto de Manaus no Bloco Norte que foi vencido pela empresa francesa Vinci ainda está sendo discutido judicialmente. Falamos a respeito desta novela nas Res Publica #3 e #6 .  A tendência é que Manaus seja mantido no bloco, mas o fato de haver essa discussão – e da forma como ela está sendo tratada – pode gerar questionamentos quanto à segurança jurídica do modelo de concessão adotado no Brasil. Paulo Dantas falou a respeito para o site Bnamericas.

Lei de Improbidade – Está em discussão no Congresso a modificação da Lei de Improbidade. A Câmara dos Deputados aprovou o texto base e agora segue para análise do Senado. O projeto já vem carregado de críticas por representantes do Ministério Público por entenderem que um abrandamento da Lei pode ser prejudicial ao combate à corrupção. Por outro lado, para muitos administrativas uma revisão da lei é necessária, em especial para corrigir alguns dispositivos que dão margem muito ampla de intepretação o que pode, no fim do dia, tirar a própria eficácia da lei.

 Afins

 Ken Burns – Ken Burns conta a história dos EUA e seus reflexos no mundo por meio de seus documentários e é considerado um dos maiores do gênero. Atualmente, o canal Public Broadcasting Service – PBS está veiculando o festejado documentário sobre Ernest Hemingway. A lista de assuntos tratados por Ken Burns é extensa com destaque para os documentários sobre a Guerra do Vietnã, Segunda Guerra Mundial, Lei Seca dos Estados Unidos, dentre outros. Infelizmente muitos destes documentários não estão disponíveis no Brasil neste momento, mas de tempos em tempos os serviços de streaming trazem algumas de suas obras. Um de seus maiores clássicos, o documentário Jazz, pode ser visto no Globoplay.