O papel do Brasil na oferta de energia limpa – Em artigo publicado nesse mês, Paulo Dantas analisou o potencial do Brasil na oferta de energia elétrica produzida por matrizes não poluentes, em meio às discussões que permeiam a COP26.

Conecta SP – Após a finalização do leilão do 5G, o Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Câmara Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP um Projeto de Lei para instituir o Programa Conecta SP, que visa padronizar a instalação de antenas em todos os municípios do estado, com o objetivo de garantir a estrutura da rede 5G de maneira uniforme. Atualmente, cada município possui legislação própria relativa à instalação de antenas, o que é apontado pelo setor de telecomunicações como um grave entrave para a efetividade da instalação do 5G no Estado.

Lei de Improbidade Administrativa – A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal publicou a Orientação nº 12, na qual institui diretrizes iniciais sobre a Lei nº 14.230, que recentemente alterou a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. A orientação trata de matérias como retroatividade da nova lei, prescrição intercorrente e inquérito civil público. Nossa equipe de Direito Público comentou as principais alterações da lei em artigo que pode ser acessado aqui.

Concessão CEDAE – O Governo do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, publicou o edital da 2ª fase da Concessão dos serviços de saneamento do Estado. Na 1ª fase, o leilão foi realizado em abril de 2021 e os lotes 01, 02 e 03 foram arrematados por um total de R$ 22 bilhões, com ágio de 114%, mas o lote 03 não recebeu ofertas. Nessa 2ª fase, após negociação com diversos municípios que não haviam aderido ao primeiro leilão, o lote 03 foi ampliado de 07 para 21 municípios, e o leilão está previsto para ocorrer no dia 29 de dezembro na B3, em São Paulo.

Novas diretrizes sobre segurança cibernética no setor elétrico – Usando os poderes atribuídos ao presidente do Conselho Nacional de Política Energética, o governo federal publicou nessa semana o despacho presidencial que promulga as Diretrizes sobre Segurança Cibernética para o Setor Elétrico. As medidas visam orientar as empresas do setor elétrico sobre proteção de dados e segurança operacional, a fim de garantir a continuidade dos negócios praticados.

Afins

IMS paulista exibe mostra gratuita sobre Clarice Lispector – Inaugurada em outubro, a mostra sobre a escritora Clarice Lispector, chamada de “Constelação Clarice”, ainda está sendo exibida, e conta com cartas, reportagens da artista, obras de outros autores que se relacionam com ela e etc. A exibição do IMS é gratuita e ficará em cartaz até 27/02/2022.