Rafael França Savassi Longo
Practices
Languages
Portuguese
, english
, spanish
and italian
Resumé
Litigation and advisory practice focused on judicial and administrative tax litigation, with respect to federal, state and municipal taxes, both as external and as in-house counsel for leading companies. Specialization in business-oriented technology, tech laws, AI and innovation.
Education
Masters in Metaverse
Exame Academy (2022)
LLM in Tax Law (candidate)
University of São Paulo, USP (2014-2018)
Bachelor of Accountancy
Catholic University of Minas Gerais, PUC-MG (2013)
Bachelor of Laws
Federal University of Minas Gerais, UFMG (2008)
Technical Diploma in Business Administration
Business Training School (EFTG) – SEBRAE, Minas Gerais (2002)
Associations
Brazilian Bar Association (OAB)
–
São Paulo Chapter (2013)
Brazilian Federal Accounting Board (CFC)
–
São Paulo Chapter
Brazilian Association of LawTechs and Legal Techs (AB2L)
Books
SAVASSI, Rafael; MIRANDA, Tiago Câmara. Inconstitucionalidade da Multa Isolada prevista no parágrafo 17 do Artigo 74 da Lei 9.430/1996, mesmo após as alterações introduzidas pelas Leis n. 12.884/2013 e 13.097/2015: Indevida Restrição ao Exercício do Direito do Contribuinte de Pleitear a Compensação de Créditos Tributários.
Direito Tributário, v. 33, p. 312, 2015.
ODORIZZI, D. G.; SAVASSI, Rafael. . Dedutibilidade das multas pecuniárias aplicadas pela ANATEL na determinação do resultado tributável (IRPJ e CSLL).
São Paulo: Quatier Latin, 2014 (Book chapter)
SAVASSI, Rafael; MOREIRA, André Mendes; LIGÓRIO, F. S. . O PIS e a COFINS das Indústrias Farmacêuticas. In: Florence Haret e Guilherme Adolfo Mendes. (Org.).
Tributação na Saúde. 1ed. Ribeirão Preto: Altai, 2013, v. 1, p. 97-121.