Rafael França Savassi Longo
Practices
Languages
Portuguese, English, Spanish and Italian
Resumé
Litigation and advisory practice focused on judicial and administrative tax litigation, with respect to federal, state and municipal taxes, both as external and as in-house counsel for leading companies. Specialization in business-oriented technology, tech laws, AI and innovation.
Education
Masters in Metaverse
Exame Academy (2022)
LLM in Tax Law (candidate)
University of São Paulo, USP (2014-2018)
Bachelor of Accountancy
Catholic University of Minas Gerais, PUC-MG (2013)
Bachelor of Laws
Federal University of Minas Gerais, UFMG (2008)
Technical Diploma in Business Administration
Business Training School (EFTG) – SEBRAE, Minas Gerais (2002)
Associations
Brazilian Bar Association (OAB)
–
São Paulo Chapter (2013)
Brazilian Federal Accounting Board (CFC)
–
São Paulo Chapter
Brazilian Association of LawTechs and Legal Techs (AB2L)
Books
SAVASSI, Rafael; MIRANDA, Tiago Câmara. Inconstitucionalidade da Multa Isolada prevista no parágrafo 17 do Artigo 74 da Lei 9.430/1996, mesmo após as alterações introduzidas pelas Leis n. 12.884/2013 e 13.097/2015: Indevida Restrição ao Exercício do Direito do Contribuinte de Pleitear a Compensação de Créditos Tributários.
Direito Tributário, v. 33, p. 312, 2015.
ODORIZZI, D. G.; SAVASSI, Rafael. . Dedutibilidade das multas pecuniárias aplicadas pela ANATEL na determinação do resultado tributável (IRPJ e CSLL).
São Paulo: Quatier Latin, 2014 (Book chapter)
SAVASSI, Rafael; MOREIRA, André Mendes; LIGÓRIO, F. S. . O PIS e a COFINS das Indústrias Farmacêuticas. In: Florence Haret e Guilherme Adolfo Mendes. (Org.).
Tributação na Saúde. 1ed. Ribeirão Preto: Altai, 2013, v. 1, p. 97-121.