NESTA QUARTA-FEIRA (01.04), FORAM PUBLICADAS E ANUNCIADAS NOVAS MEDIDAS FISCAIS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.930/2020, O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS (DIRPF) FOI PRORROGADO POR 60 (SESSENTA) DIAS, OU SEJA, PARA 30.06.2020.

TAMBÉM FORAM REVOGADOS OS DISPOSITIVOS QUE ESTABELECIAM A OBRIGATORIEDADE DE SE INFORMAR O NÚMERO CONSTANTE NO RECIBO DE ENTREGA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2019, ANO-CALENDÁRIO DE 2018, E SOBRE AS HIPÓTESES DE DISPENSA, RESPECTIVAMENTE.

ALÉM DISSO, O DECRETO Nº 10.305/2020 ZEROU A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 90 (NOVENTA) DIAS, COMO PARTE DE UM AMPLO PROGRAMA DE LINHAS DE CRÉDITO DIFERENCIADAS E ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS EMPRESAS E AO SETOR PRODUTIVO, COM JUROS REDUZIDOS.

POR FIM, EM COLETIVA DE IMPRENSA, O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), JOSÉ TOSTES NETO, INFORMOU QUE OCORRERÁ A SUSPENSÃO NO PAGAMENTO DE PARTE DOS TRIBUTOS FEDERAIS. ASSIM, AS CONTRIBUIÇÕES AO PIS, PASEP E COFINS, BEM COMO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DEVIDAS NOS MESES DE ABRIL E MAIO PODERÃO SER PAGAS EM AGOSTO E OUTUBRO.

O DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO DO CASTRO BARROS COLOCA-SE À DISPOSIÇÃO PARA PRESTAR QUAISQUER ESCLARECIMENTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS.