Foi publicada nesta quarta-feira, 17.03.2022, o Decreto nº 10.997/2022, que zera a alíquota de IOF sobre operações de câmbio de forma escalonada, até 2028, nos seguintes termos:

• Nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até 180 dias: alíquota zero;
• Nas liquidações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito, de débito ou de uso internacional ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior ou emissores de cartão de crédito ou de débito decorrentes de saques no exterior efetuado por seus usuários, bem como de liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais:
  a) 5,38%, a partir de 2.1.2023;
  b) 4,38%, a partir de 2.1.2024;
  c) 3,38%, a partir de 2.1.2025;
  d) 2,38%, a partir de 2.1.2026;
  e) 1,38%, a partir de 2.1.2027;
  f) a zero, a partir de 2.1.2028, aplicando-se também nas liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira, em espécie e para transferência de recursos para o exterior para colocação de disponibilidade de residente no País.

• Para todas as demais operações de câmbio,  atualmente sujeitas à alíquota de 0,38%: alíquota 0%, a partir de 02.01.2029.

Por fim, informamos que o referido Decreto entra em vigor 3 dias após a sua publicação.

Os profissionais do Departamento Tributário do Castro Barros permanecem à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.