O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que o ano de 2021 será repleto de julgamentos de temas importantes de natureza tributária.

Já na primeira sessão do Plenário, em 4 de fevereiro, está prevista a finalização da deliberação de duas matérias relevantes:

(i)                 Incidência do ICMS nas operações com programas de computador “software” (ADIs 1945 e 5659);

(ii)               Necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) exigida pelos estados (ADI 5469 e RE 1287019 – tema 1093 da repercussão geral).

Ainda no mês de fevereiro há outros casos relevantes com data de julgamento já agendada. Confira a tabela. Pauta tributária fevereiro_2021

Os profissionais do departamento tributário do Castro Barros Advogados estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre os temas.