Paulo Henrique Spirandeli Dantas

Paulo Henrique Spirandeli Dantas

Languages

Portuguese , English and French

Resumé

Paulo leads the Administrative Law and Infrastructure practice at Castro Barros, bringing over 25 years of experience advising clients on all phases of government contracts. His work covers the full lifecycle, from initial structuring to contract management, including public tenders, renegotiations, economic-financial rebalancing, and contract termination.

He is also recognized for his strategic engagement with oversight bodies, regulatory agencies, and public entities, providing legal support in highly regulated sectors. With deep expertise in Administrative Law and a strong strategic perspective, Paulo advises clients in navigating complex projects with a focus on legal safety and institutional alignment.

Education

LLM in Administrative Law
University of São Paulo (2024)
Executive Education Program – Infrastructure Projects
London School of Economics, London (2018)
Visiting Student
Université Jean Moulin – Lyon, in partnership with USP (2017)
Graduate Degree in Law & Economics
Utrecht University (2008)
Specialization in Administrative Law
Fundação Getúlio Vargas, FGV-SP (2006)
Bachelor of Laws
Catholic University of São Paulo, PUC-SP (2001)

Associations

Vice President, Infrastructure Committee – British Chamber of Commerce (Britcham)
Vice President, Infrastructure Committee (Mobility and Urban Planning) – Brazilian Bar Association, São Paulo Chapter (OAB/SP)
Member, InfraLeaders Program – focused on sharing global best practices in infrastructure
Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS) (2016)
Brazilian Bar Association
– São Paulo Chapter (2001)

Articles

Jota 
Governo digital e a necessidade de agilizar contratações
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Coluna Legal: Aneel e o Termo Aditivo para renovação de 30 anos das distribuidoras de Energia
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Eletromobilidade no Brasil
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O papel da ANP na regulação do hidrogênio de baixa emissão de carbono
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A tentativa de salvar a Amazonas Energia e seu impacto o setor elétrico nacional
Valor Econômico 
Govtech e incentivo às compras públicas
Broadcast Energia  
Os leilões de transmissão e reserva de capacidade em 2024
Broadcast Energia 
Política nacional hidrogênio, o mercado internacional e a robustez regulatória
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O Plano de Trabalho Trienal (2023-2025) do Programa Nacional do Hidrogênio
Broadcast Energia 
Acesso ao ambiente de contratação livre pela Administração Pública
Valor Econômico 
O direito de defesa e as sanções da LGPD
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A (curta) janela de oportunidade do hidrogênio verde no Brasil
Broadcast Energia 
As renovações dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica
Broadcast Energia 
As termelétricas a gás na transição energética nacional
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Resolução de disputas judiciais de infraestrutura
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O papel da União na Eletrobras pós desestatização
Broadcast Energia 
Hidrogênio verde ganha relevância com guerra e na busca de alternativa energética
Broadcast Energia 
O fator hidrogênio (verde) na mudança da matriz energética mundial
Broadcast Energia 
O papel do Brasil na oferta de energia limpa
Broadcast Energia 
O novo ciclo do etanol
Valor Econômico 
O portal nacional de contratações públicas
Broadcast Energia 
O potencial do hidrogênio verde no Brasil
Broadcast Energia 
Um novo arcabouço legal para a energia solar 
Conjur 
A (in)segurança jurídica no setor de infraestrutura
Broadcast Energia 
A análise de risco no novo marco legal do gás
JOTA 
5G, quando e como regular, eis a questão
JOTA 
O embate sobre a (in)constitucionalidade do novo marco legal do saneamento
Estadão 
A entrada em vigor da LGPD. Mais um tiro no pé?
LEXLATIN 
Ministério da Infraestrutura cria o Selo Infra + Integridade. Qual sua utilidade?