Paulo Henrique Spirandeli Dantas

Paulo Henrique Spirandeli Dantas

Languages

Portuguese, English and French

Resumé

Practice focused on administrative law, including to structure project finance and in the organization and supervision of procurement procedures, tenders, bids and government contracts; organization of Procedures to Confirm Interest (PMIs), advising clients in their liaison with regulatory agencies, as well as in motions for the reestablishment of economic-financial balance and representing clients before control agencies. Practice also focuses on internal investigations, compliance training and consulting, draw-up and/or adjustment of integrity programs, anticorruption due diligence and internal policies, based on Brazil’s General Data Privacy Law (LGPD)

Education

Executive Education Program – Project Finance & Infrastructure
London School of Economics, Londres (2018)
Visiting Student
University of São Paulo, in partnership with University Jean Moulin – Lyon (2017)
Graduate degree in Law&Economics
Utrecht University (2008)
Specialization in Administrative Law
Fundação Getúlio Vargas, São Paulo (2006)
Bachelor of Laws
Catholic University of de São Paulo (2001)

Associations

Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS) (2016)
Brazilian Bar Association
– São Paulo Chapter (2001)

Articles

Broadcast Energia 
O papel da ANP na regulação do hidrogênio de baixa emissão de carbono
Broadcast Energia 
A tentativa de salvar a Amazonas Energia e seu impacto o setor elétrico nacional
Valor Econômico 
Govtech e incentivo às compras públicas
Broadcast Energia  
Os leilões de transmissão e reserva de capacidade em 2024
Broadcast Energia 
Política nacional hidrogênio, o mercado internacional e a robustez regulatória
Broadcast Energia 
O Plano de Trabalho Trienal (2023-2025) do Programa Nacional do Hidrogênio
Broadcast Energia 
Acesso ao ambiente de contratação livre pela Administração Pública
Valor Econômico 
O direito de defesa e as sanções da LGPD
Broadcast Energia 
A (curta) janela de oportunidade do hidrogênio verde no Brasil
Broadcast Energia 
As renovações dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica
Broadcast Energia 
As termelétricas a gás na transição energética nacional
Valor Econômico 
Resolução de disputas judiciais de infraestrutura
Broadcast Energia 
O papel da União na Eletrobras pós desestatização
Broadcast Energia 
Hidrogênio verde ganha relevância com guerra e na busca de alternativa energética
Broadcast Energia 
O fator hidrogênio (verde) na mudança da matriz energética mundial
Broadcast Energia 
O papel do Brasil na oferta de energia limpa
Broadcast Energia 
O novo ciclo do etanol
Valor Econômico 
O portal nacional de contratações públicas
Broadcast Energia 
O potencial do hidrogênio verde no Brasil
Broadcast Energia 
Um novo arcabouço legal para a energia solar 
Conjur 
A (in)segurança jurídica no setor de infraestrutura
Broadcast Energia 
A análise de risco no novo marco legal do gás
JOTA 
5G, quando e como regular, eis a questão
JOTA 
O embate sobre a (in)constitucionalidade do novo marco legal do saneamento
Estadão 
A entrada em vigor da LGPD. Mais um tiro no pé?
LEXLATIN 
Ministério da Infraestrutura cria o Selo Infra + Integridade. Qual sua utilidade?