Confira os status dos julgamentos sobre matérias tributárias pautados pelo STF para o mês de maio
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamentos sobre matérias tributárias com repercussão geral reconhecida, com destaque para:
(i) confirmação quanto à possibilidade de instituição de alíquotas seletivas de IPTU; e
(ii) declaração da incidência de ISS sobre a atividade de franquia.
Já outras matérias tiverem o julgamento adiado como, por exemplo, a discussão sobre a multa isolada de 50% pela não homologação de pedido de compensação de tributo federal, que já conta com votos favoráveis aos contribuintes.
A tabela Julgamentos tributários pautados pelo STF traz mais informações sobre os julgamentos referentes às matérias tributárias.
Os profissionais do nosso Departamento Tributário estão a postos e prontos para discutir e aprofundar este tema.
Consulte o link abaixo (em constante atualização) para acessar o arquivo que conta com um apanhado de relevantes alterações normativas adotadas pelas Fazendas (nacional, estaduais e municipais), Tribunais e outros órgãos em razão da Covid-19.
Medidas Fiscais e Processuais – COVID-19
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